Governo estipula a base de cálculo para o ICMS Verde

O Governo do Estado publicou, no Diário Oficial, a fórmula para realizar o cálculo do ICMS Verde, a ser partilhado entre os 22 municípios acreanos. Com metade dos moradores do Estado e por ser o que mais arrecada, Rio Branco terá maior participação na partilha dos recursos deste incentivo fiscal, que tem por objetivo impulsionar a concorrência entre as prefeituras para que adotem práticas sustentáveis em suas cidades.

Regulamentado em junho do ano passado pelo governador Binho Marques, o ICMS Verde reserva 20% de toda a arrecadação deste imposto para recompensar financeiramente os gestores que atuem no sentido de fortalecer as unidades de conservação (UC), ou a criação de novas UCs. Também passam a receber mais as prefeituras que mais investirem em políticas ambientais.

E é com base na presença das UCs que o governo calcula quanto cada município receberá. Dois municípios não contam com nenhuma unidade de proteção ambiental em seus territórios: Senador Guiomard e Acrelândia. Ambos são os que tiveram suas terras mais impactadas pela atividade agropecuária. A participação deles no ICMS verde é a menor: 1,40%.

O governo dividiu o número de hectares das UCs (que inclui terras indígenas) de cada município pelo total de áreas protegidas do Estado para chegar ao coeficiente. Também levou-se em consideração o total de habitantes, o que justifica a Capital receber a partilha maior, mesmo não tendo uma única terra indígena em seu território.

Com quase 300 mil hectares de unidades de conservação, Xapuri será o segundo maior beneficiado, com 6,20%. As UCs tem um peso de 90% na base de cálculo, contra 10% das terras indígenas. De acordo com o secretário Eufram Amaral (Meio Ambiente), o ICMS Verde permite que os municí-pios que hoje recebem poucos repasses do imposto tradicional, passem a ter fatias maiores da divisão.

Como exemplo, ele cita Jordão e Marechal Thaumaturgo, que têm, entre terras indígenas e unidades de conservação, 305 mil e 754 mil hectares, respectivamente. Municípios que passam a ter queda na transferência podem se recuperar. É o caso da Capital, mas que vai contar com mais recursos quando a criação da Reserva Extrativista do Riozinho do Rola for homologada.

Atualmente, a divisão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é feita em 75% para o Estado e 25% para os municípios. Destes 25%, este ano o governo separou 4% para ser dividido levando em consideração o tributo verde. Até 2014 o governo chegará aos 20% dos 25% do que as prefeituras têm direito, tendo como base o ICMS Verde.

Fonte: Jornal A Gazeta do Acre / FABIO PONTES