Incra promoverá a regularização de 18 assentamentos

A superintendência do Incra em Rondônia obteve a aprovação da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam-RO) para a compensação de reservas legais de projetos de assentamento (PA’s) em unidades de conservação federais (UC’s). A medida beneficiará cerca de quatro mil famílias dos 18 PA’s contemplados a partir de sua regularização ambiental e abrirá novas vagas com a criação de outros assentamentos.

As unidades de conservação federais que são objeto da compensação são o Parque Nacional da Serra da Cutia, a Reserva Extrativista Barreiro das Antas e a Reserva Extrativista Rio Cautário, localizadas no município de Guajará-Mirim. A área total, aproximadamente 464 mil hectares, pertencia ao Incra que propôs ao Ibama, em 2001, sua destinação para a criação de unidades de conservação, por tratar-se de um ecossistema de grande valor ambiental. Nos decretos de criação das UC’s ficou estabelecido que a área seria objeto de compensação ambiental de reservas legais de assentamentos. Em 2011, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio), autarquia responsável pela gestão das Unidades de Conservação federais, manifestou-se favorável ao ato, que até então aguardava a aprovação da Sedam.

“Essa iniciativa vai minimizar os danos ao meio ambiente nos projetos de assentamento, ao tempo em que permitirá aos assentados melhores condições de uso de suas propriedades já que vão ter a licença ambiental que permite o desenvolvimento sustentável das atividades, créditos bancários, entre outros benefícios”, explicou o superintendente do Incra/RO, Luis Flavio Carvalho Ribeiro.

Como as reservas legais estavam ocupadas, o Incra vai transformá-las em novos assentamentos para as famílias que se enquadrarem no perfil de beneficiárias da reforma agrária.

Para a secretária de desenvolvimento ambiental, Nanci Rodrigues, a medida será muito positiva para o estado porque as áreas objeto da compensação formam com as demais UC’s mosaicos de áreas protegidas, com um corredor de biodiversidade que proporciona a troca genética entre as espécies.

Os projetos de assentamento que terão suas áreas de reserva legal compensadas nas UC’s são: Guarajus (Corumbiara), Maria José Rique (Ariquemes), Chico Mendes, Chico Mendes II e III (Presidente Médici), Joana D’Arc III (Porto Velho), Prozolina e Nova Vida (Campo Novo de Rondônia), Martins Pescador (Urupá e Alvorada do Oeste), Eli Moreira (Pimenta Bueno), Paraíso das Acácias (Candeias do Jamari), Palma Arruda (Vale do Anari), Manoel Cardoso (Primavera de RO), Palmares (Nova União), São José dos Buritis, Oriente, Santa Helena e Buritis (Buritis e Campo Novo).

Fonte: Jeanne Machado