Lançamento de Cartilha Informativa sobre Saúde da População Exposta aos Agrotóxicos em Rondônia

O Ministério Público do Trabalho em Rondônia e Acre, em parceria com o Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), a Comissão do Trabalho Seguro do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14), a Superintendência Regional do Trabalho em Rondônia (SRT/RO), a Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia (AGEVISA/RO), o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Rondônia (CEREST/RO) e o Fórum Rondoniense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos (FRCIA), promove o lançamento da cartilha "Promoção da Saúde da População Exposta aos Agrotóxicos".

O objetivo da publicação é promover a conscientização sobre os riscos e malefícios decorrentes da exposição aos agrotóxicos, informando a sociedade sobre as normas que regulamentam seu uso e os principais agravos causados pela intoxicação. A cartilha também aborda a relação entre o uso de agrotóxicos e a saúde humana, a importância da agroecologia e discute a proteção dos trabalhadores e das comunidades, tanto rurais quanto urbanas.

A cartilha aborda temas como os impactos do uso indiscriminado de agrotóxicos, os riscos à saúde dos trabalhadores do campo e da população em geral, e a legislação vigente sobre o tema. Além disso, ela alerta sobre a necessidade de vigilância na saúde de comunidades expostas a essas substâncias, e principalmente sobre a importância de informar a exposição a agrotóxicos no momento do atendimento médico, do qual deverá decorrer notificação ao Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), e destaca as atualizações legislativas e as práticas de trabalho seguro.

O lançamento oficial ocorrerá no Encontro Nacional Anual do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos, no dia 19 de fevereiro, próxima quarta-feira, em Porto Velho, no auditório da sede da Procuradoria Regional do Trabalho, 14ª Região, localizado na Rua Presidente Dutra, 4055.

A ocasião reunirá especialistas, autoridades e representantes de diversas instituições para debater os impactos dos agrotóxicos na saúde dos trabalhadores, dos consumidores e no meio ambiente, além de promover práticas agrícolas sustentáveis. O principal objetivo do encontro é fortalecer a rede de parcerias e instituições envolvidas na promoção da agroecologia, da agricultura familiar e da segurança alimentar, buscando alternativas para um modelo agrícola mais sustentável e menos dependente de substâncias químicas nocivas.

Em sua fala, a Dra. Jéssica Alves Resende Freitas, Procuradora do Trabalho, que integrou a comissão responsável pela Campanha "Promoção da saúde da população exposta aos agrotóxicos" e pela elaboração da cartilha, destacou a importância do material no enfrentamento dos impactos causados pelos agrotóxicos, enfatizando o papel fundamental das instituições na busca por soluções para a garantia da saúde e segurança dos trabalhadores: " O mote dessa Campanha foi a identificação no seio da comunidade rondoniense da necessidade de informação sobre os malefícios causados pela exposição aos agrotóxicos. Infelizmente, convivemos com trabalhadores aplicando agrotóxicos sem qualquer tipo de proteção, treinamento ou capacitação, a aplicações realizadas em locais proibidos, colocando em risco a natureza e os seres vivos. É o que ocorre, por exemplo, diante da aplicação aérea em áreas escolares e residências rurais. São ações como essa que evidenciam uma atuação preventiva e resolutiva do Ministério Público do Trabalho, concretizando os mandamentos da Resolução 54 do CNMP que orienta os ramos do Ministério Público e seus membros promoverem a articulação e escuta da sociedade nas questões mais emblemáticas e urgentes como a relativa aos agrotóxicos.”

A Procuradora, ainda, exalta a importância das relações interinstitucionais: “Agradeço a todos que uniram esforços para o lançamento da cartilha informativa e parabenizo a equipe de Assessoria de Comunicação da PRT14 que tanto se dedicou na edição desse material que desejamos que alcance a comunidade profunda e intensamente. A colaboração entre os órgãos envolvidos reflete a necessidade urgente de mudança nas práticas agrícolas para proteger a saúde de todos os envolvidos."

Realização:

●      Fórum Rondoniense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos (FRCIA)

●      Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia e Acre (PRT14)

●      Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO)

●      Comissão do Trabalho Seguro do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14)

●      Superintendência Regional do Trabalho em Rondônia (SRT/RO)

●      Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia (AGEVISA/RO)

●      Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Rondônia (CEREST/RO)

A impressão dos exemplares da cartilha foi realizada pelo Ministério Público do Estado de Rondônia.

Cartilha disponível: https://prt14.mpt.mp.br/info/cartilhas