Mineração em Terra Indígena

MONTEZUMA CRUZ - Câmara cria hoje a Comissão Especial de Mineração em Terra Indígena.  Extração de diamantes renderia US$ 3 bilhões anuais. Até agora, só o Amazonas explora a cassiterita. 
 

BRASÍLIA – Está prevista para hoje a instalação da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que vai tratar sobre exploração de recursos minerais em terras indígenas. Se for regulamentada, a extração de diamantes das terras indígenas do Roosevelt, entre Rondônia e Mato Grosso, poderá render cerca de US$ 3 bilhões por ano, conforme estimativas do Ministério das Minas e Energia.
A Comissão deverá analisar o Projeto de Lei 1610/96, do Senado, que regula a exploração mineral nessas áreas, e outras duas propostas que tramitam conjuntamente – os projetos de lei 7099/06, do ex-deputado José Divino, e 7301/06, do deputado Francisco Rodrigues (DEM-RR). Até agora, apenas um estado explora minério no País: o Amazonas.
Só cassiterita
No município de Presidente Figueiredo, a 250 quilômetros de Manaus, situa-se a mina de cassiterita (minério de estanho) de  Pitinga, em terras dos índios Waimiri Atroari. É explorada pela Mineração Taboca, empresa controlada pelo Grupo Paranapanema, que na década de 70 também atuou em Rondônia, onde era proibida aos garimpeiros a lavra da cassiterita.
O Roosevelt é considerado por  especialistas a maior região de diamantes do mundo. Estima-se que a capacidade total da reserva mineral seja de 15 kimberlitos. A reserva brasileira, conforme especialistas, seria 15 vezes maior do que a capacidade da maior mina de diamantes do mundo que fica na África possui de um a dois kimberlitos.
Com 2,7 milhões de hectares, a reserva dos 1.300 índios Cintas-Largas é formada por quatro aldeias (Roosevelt, Parque Aripuanã, Serra Morena e Juína) e fica entre o sul de Rondônia e o norte do Mato Grosso.
Caixa Econômica compra
A crise na região levou o governo federal a editar uma medida provisória em 2004, transformada em Lei, transferindo temporariamente para a Caixa Econômica Federal a autoridade para coletar e vender os diamantes brutos extraídos da reserva dos cintas-largas. Segundo o banco, o dinheiro arrecadado com a venda em leilão foi repassado aos índios.
A mineração em terras indígenas é prevista na Constituição, mas não há regulamentação estabelecendo onde e como poderá ser feita a exploração. Pelo projeto do Senado, a lavra de recursos mineiras nas terras indígenas só poderá ser feita mediante autorização do Congresso Nacional, e ouvidas as comunidades afetadas, assegurando a elas, participação nos resultados das lavras.
O projeto prevê ainda, que os índios poderão garimpar as áreas delimitadas por exploração direta, associação com uma empresa de mineração ou criação de uma empresa. No caso da associação com empresas, as mineradoras terão que pagar royalties (compensação por áreasexplorada) para os índios e para a Fundação Nacional do Índio.
As principais disputas entre mineradores e indígenas estão concentradas na região amazônica, onde vivem cerca de 84 mil índios, distribuídos em 59 comunidades.
Fonte: MONTEZUMA CRUZ  -  montezuma@agenciaamazonia.com.br  - Agenciaamazonia é parceira do Gentedeopinião.