Ministro Mangabeira diz que regularização fundiária é prioridade para a Amazônia

Durante coletiva à imprensa no Aquarius Selva Hotel, o ministro Extraordinário de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger, afirmou que a prioridade para a Amazônia é a regularização fundiária, como forma de assegurar o desenvolvimento econômico e sustentabilidade ambiental da região. “Hoje, menos de 4% das posses de terras estão regularizadas na Amazônia. Ou seja, nenhuma ação vai ter efetividade se não houver antes a legalização da posse da terra, o que não é possível ser feito somente pela União, mas sim com o trabalho em conjunto com os Estados e municípios”, declarou.

Mangabeira Unger foi recebido pelos secretários, de Planejamento e Coordenação Geral, João Carlos Gonçalves Ribeiro e do Desenvolvimento Ambiental, Clteho Brito e na manhã deste sábado eles seguem para Machadinho D`Oeste para encontrar-se com o governador Ivo Cassol e outros secretários de Estado, onde o ministro Mangabeira irá conhecer os projetos de assentamentos com criação de reservas de bloco, que nada mais é do que a exploração de 100% da propriedade e a reserva equivalente a área explorada fica em outro local.

O ministro também destacou a necessidade de se adaptar a exploração econômica, priorizando as potencialidades de cada localidade. “Temos que estabelecer uma política extrativista aproveitando o que temos de melhor, sem esquecer do viés ambiental. Isso será possível com a transformação das atividades agropecuária e investimentos em ciências e tecnologia”, completou Mangabeira, que idealizou e coordena o Programa Amazônia Sustentável (PAS).

Entre os pontos apresentados pelo ministro para simplificar os procedimentos legais para a posse da terra, está a proposta de revisão fundiária, permitindo que detentores de áreas com até um módulo fundiário (100 hectares) recebam a terra através de doação do Governo; de um a quatro módulos vendidos a preços baixos, de quatro a 15 módulos negociados sem licitação e de 15 a 25 módulos vendidos com licitação, e acima de 2.500 hectares só negociados mediante autorização do Congresso Nacional, como define a Constituição Federal.

Ainda segundo o ministro Mangabeira, Rondônia é um estado modelo para o PAS, pois abriga áreas de floresta e de cerrado, além de possuir várias pequenas e médias propriedades.

Fonte: Decom