Moreira participa de debate sobre novo Código Florestal brasileiro

 
A convite do ministro Reinhold Stephanes, o deputado federal Moreira Mendes (PPS-RO) participou na tarde desta terça-feira, em Brasília, de um debate com parlamentares, representantes de entidades ligadas ao setor agrícola e técnicos do Ministério da Agricultura sobre as mudanças no Código Florestal brasileiro. No encontro foram discutidas as ‘premissas básicas’ do novo Código Florestal, que poderá ser aprovado pelo Congresso ainda este ano.

Reinhold Stephanes explicou que, para orientar a discussão em torno do Código Florestal, o Ministério da Agricultura definiu alguns pontos básicos, nos quais se incluem propostas como o desmatamento zero na Amazônia; estruturação do sistema de georreferenciamento em tempo real para controlar o desmatamento; simplificação da legislação para torná-la de fácil entendimento ao produtor rural; e definição de prazos compatíveis com as dificuldades de acesso à justiça, entre outras.

Ele defendeu a compatibilização da legislação ambiental com a produção agropecuária, apontando como alternativas a soma das áreas de preservação permanente (APPs) com as áreas de reserva legal, a recomposição da reserva legal a partir da junção de espécies econômicas e nativas, a possibilidade de compensação da reserva legal fora do estado, a permissão da continuidade das atividades agropecuárias em APPs, aumento do prazo para compensação da reserva, etc.

Moreira Mendes disse que são necessários avanços urgentes na legislação ambiental, enfatizando que os produtores já não agüentam mais tanta pressão e fiscalização do governo. Ele demonstrou preocupação com a proposta de desmatamento zero, porque, na sua opinião, os maiores prejudicados serão os brasileiros que moram na Amazônia. “Nós temos que ser tratados igualmente”, disse ele.

O deputado elogiou a iniciativa do ministro Reinhold Stephanes em debater a questão ambiental, mas, por outro lado, lamentou que - ao mesmo tempo em que acontecia a reunião - o governo patrocinava um retrocesso, referindo-se à votação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Projeto de Lei Complementar nº 12/2003, que retira competências dos próprios deputados de legislar em várias questões ambientais. “Isso é um absurdo! Na CCJ há uma recomendação expressa da Casa Civil para votar esse projeto sem discussão. Ou seja, enquanto a gente tenta avançar aqui, o governo tenta nos passar uma rasteira do outro lado”, criticou.   

Moreira teve que deixar a reunião às pressas para comparecer à CCJ, onde, por meio de um pedido de vista conjunta com vários outros parlamentares, conseguiu impedir a votação do PLP 12/2003. Com isso, a matéria foi retirada da pauta.

Fonte: Claudivan Santiago