MPRO dá continuidade nas estratégias de prevenção e repressão a incêndios florestais em reuniões com diversos órgãos e instituições

O Ministério Público de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial em Meio Ambiente (Gaema), coordenou, na manhã desta terça-feira (24/6), reunião com representantes de diversos órgãos públicos para discutir estratégias de combate aos incêndios florestais no estado. A reunião foi presidida pela promotora de Justiça Valéria Giumelli Canestrini e contou com a participação do promotor de Justiça Pablo Hernandez Viscardi, além de integrantes do Corpo de Bombeiros, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, Politec e Censipam.

Durante o encontro, o Censipam apresentou diagnóstico atualizado sobre eventos de fogo no Estado. Apesar das condições climáticas menos desfavoráveis em 2025, os números são semelhantes aos do ano anterior, o que acende um alerta sobre o possível aumento de queimadas provocadas pela ação humana. Os dados indicam que grande parte dos incêndios ocorre em áreas públicas, como unidades de conservação e terras indígenas. 

A Sedam relatou as operações realizadas que garantiram a proteção do bioma e ações de educação ambiental, além da necessidade de garantia orçamentária para as atividades de prevenção e repressão às queimadas, para que não se tenha um cenário desastroso como em 2024, já que o Estado conta com um plano totalmente elaborado.

Educação e prevenção

A política de prevenção foi destacada por representantes da Sedam e do Corpo de Bombeiros, com foco na conscientização de produções rurais, estudantes e comunidades. As ações iniciadas em janeiro incluíram visitas a escolas, associações e distritos, com foco nas regiões com maior incidência de fogo nos anos anteriores.

Ações repressivas e de segurança

O Corpo de Bombeiros informou que 929 brigadistas foram formados e 15 bases avançadas foram habilitadas nos municípios. No entanto, a corporação alertou para riscos de segurança enfrentados pelas equipes em áreas de conflito. A Polícia Militar reforçou que o Estado já entrou em uma fase que necessita de repressão às queimadas, especialmente em regiões como o Parque de Guajará-Mirim e Soldado da Borracha.

Mapeamento e inteligência

O Censipam disponibilizou-se na elaboração de um mapa de calor com áreas de reincidência de fogo entre 2022 e 2024. O objetivo é direcionar ações de repressão e presença estatal nos locais mais críticos. A promotora de Justiça Valéria Canestrini defendeu a intensificação das operações em unidades de conservação com histórico de criminalidade, ressaltando a importância da atuação policial para proteger equipes de fiscalização e conter os incêndios provocados intencionalmente.

Direito protegido

A atuação do MPRO visa defensor do direito coletivo ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, previsto no artigo 225 da Constituição Federal. As ações desenvolvidas, em parceria com órgãos de fiscalização e segurança, visam prevenir danos irreversíveis à biodiversidade e garantir a saúde da população, ameaçada pela fumaça e poluição ambiental das queimadas prejudiciais.