Novo órgão vai simplificar regularização fundiária da Amazônia, diz Mangabeira

Ana Luiza Zenker
Agência Brasil

Brasília - O ministro-chefe da Secretaria Especial de Assuntos  Estratégicos, Mangabeira Unger, defendeu hoje (7) a proposta, apresentada por ele ao Palácio do Planalto, de criar um novo órgão de regularização fundiária para cuidar especificamente da Amazônia. Segundo ele, o Instituto de Regularização Fundiária da Amazônia (Irfam) serviria para simplificar as regras e procedimentos de regularização, "para construir um caminho largo e acelerado da posse insegura para a propriedade plena."

Logo depois do desfile de 7 de Setembro, Mangabeira Unger afirmou que atualmente a Amazônia Legal, que ocupa 59% do território do país, "é o caos fundiário". "Menos de 4% das terras em mãos de particulares têm a sua situação jurídica esclarecida".

Ele disse que é necessário dar segurança jurídica às propriedades na região, a fim de possibilitar a aplicação de um plano de desenvolvimento.

"Enquanto a Amazônia continuar a ser um caldeirão de insegurança jurídica, e toda a sua população se sentir como se sente hoje, chantageada, nós não conseguiremos resolver nenhum dos problemas da Amazônia, não conseguiremos transformar a Amazônia na grande vanguarda brasileira, na fronteira da imaginação brasileira que ela pode ser", disse o ministro.

Mangabeira submeteu a proposta de medida provisória para a criação de uma nova autarquia ao Palácio do Planalto no dia 21 de agosto. O novo órgão teria como tarefa cuidar da regularização fundiária da Amazônia, atribuição que hoje é do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), subordinado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

O Instituto de Regularização Fundiária da Amazônia, nome sugerido por Mangabeira, assumiria parte das tarefas que hoje são de responsabilidade do Incra para regularizar as terras da Amazônia Legal, formada pelos estados do Acre, do Amapá, Amazonas, Pará, de Rondônia e Roraima, além de partes de Mato Grosso, Tocantins e do Maranhão.