OAB debate mudanças climáticas e sequestro de carbono

 
A convite da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RO), produtores, entidades, sindicatos rurais e advogados farão um amplo debate sobre o novo Código Florestal Brasileiro, nesta sexta-feira e sábado (15 e 16), durante o II Seminário Amazônico sobre Sequestro Florestal de Carbono e Mudanças Climáticas, que nesse ano terá como tema: “Oportunidades e desafios em uma economia de baixo carbono”.

O presidente da Seccional, Hélio Vieira, está convocando todos os profissionais do direito para o evento. O objetivo, segundo ele, é envolver o máximo de advogados nas discussões sobre a reforma do Código Florestal. “É uma matéria de extrema importância, porque envolve a realidade de quem vive na região amazônica e é um tema que deve ser abordado amplamente porque atinge interesses mundiais. É importante que os advogados estejam antenados com o assunto”, explica.

O evento debaterá sobre os impactos da reforma do Código Florestal e será realizado no auditório da Faculdade São Lucas, numa parceria da OAB-RO com a Agência ECOeventos. O seminário conta ainda com apoio dos Ministérios de Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente, Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Minas e Energia, Governo do Estado de Rondônia/SEAGRI, SEMA, FIERO, CREA-RO, CEPLAC-RO, entre outras instituições.

O novo Código Florestal Brasileiro tramita no Congresso Nacional e tem mobilizado a sociedade em todo Brasil. Segundo Hélio Vieira, a proposta pode extinguir as Reservas Legais. Ela permite ainda que pequenas propriedades (de até quatro módulos) não tenham RL e inclui as APP's no cálculo da área obrigatória das RL's, “o que antes era separado”.

Pesquisadores e Especialistas de vários estados estarão em Porto Velho para debaterem o assunto, dentre outros temas. Entre as instituições confirmadas estão, representantes da SEDRS/MMA, SDC/MAPA, LBA/INPA/MCT, IPAM-PA, GBC Brasil, FAS-AM, UFPR, Carbon Market Consulting, Povo Paiter Suruí, deputado Rebeca Garcia (AM), entre outros.

Hélio Vieira lembra a importância de aos advogados acompanharem os debates sobre mudanças climáticas, porque elas estabelecerão um novo modo de vida, trazendo consigo inevitavelmente novas condutas, novas legislações e, consequentemente novas oportunidades para o mercado de trabalho no ramo do Direito.

Para os advogados Samuel dos Santos Junior e Irlan Rogério, membros da Comissão de Meio Ambiente, o evento é importante para a sociedade para coloca-a na perspectiva do que será legal e do que será ilegal com a nova legislação a ser votada pelo Congresso Nacional. “A proposta da Comissão do Meio Ambiente da OAB Rondônia é a de que o homem amazônida seja o centro de todos os debates”, reitera Irlan Rogério.

Fonte: Ascom OAB