Para WWF-Brasil, área de reserva legal é inegociável

Durante a conversa, ficou claro que há consenso entre ONGs e governo no sentido de não admitir alterações no Código Florestal no tocante à área de reserva legal (aquela que o proprietário não tem permissão de desmatar), que na Amazônia corresponde a 80% das propriedades fora de áreas urbanas.

Para Mauro Armelin, coordenador do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável do WWF-Brasil, a discussão com as ONGs foi uma sinalização positiva por parte do MMA. “Somente a completa aplicação do Código Florestal fará com que o índice do desmatamento da Amazônia deixe de ser refém das variações dos preços das commodities agrícolas”, avaliou Armelin, que representou o WWF-Brasil na reunião.

Durante o encontro, o secretário João Paulo Capobianco destacou que, em nenhum momento, o governo foi favorável a alterações na legislação ambiental no sentido de anistiar responsáveis por desmatamento ilegal ou modificar os percentuais das áreas que não podem ser desmatadas. “Não existe nenhuma possibilidade de reduzir a reserva legal”, afirmou categoricamente.

Durante a reunião foi agendado um novo encontro entre as ONGs e o MMA, desta vez também com a presença da ministra Marina Silva. Na pauta, a avaliação do Plano Nacional de Combate ao Desmatamento, lançado em 2004. “Entendemos que o Plano precisa de algumas adequações, que têm que ser amplamente discutidas com a sociedade. O WWF-Brasil vê com bons olhos a disponibilidade do MMA em discutir o tema com as ONGs”, concluiu Armelin.

Além do WWF-Brasil, participaram da reunião no MMA representantes das organizações Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS), O Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento Sustentável (FBOMS), Greenpeace, Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Instituto Socioambiental (ISA) e The Nature Conservancy (TNC).