Prefeitura de Porto Velho com nova lista de empreendimentos dispensados de licenciamento

O Sebrae em Rondônia realizou termo de cooperação com a prefeitura municipal e disponibilizou o consultor João Carlos Andrade para auxiliar servidores na reclassificação das atividades que antes tinham restrições no processo de abertura de empresas. Esse trabalho teve por meta a maior celeridade no processo de registro de empresas com o suporte da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, (Redesim). A capacitação, em parceria com a prefeitura municipal, permitiu aporte de conhecimentos para facilitar o licenciamento ambiental e a desburocratização. João Carlos, que participa do processo de implantação da Redesim desde 2015, realizou reuniões de consultoria com as instituições parceiras: Secretaria do Meio Ambiente de Porto Velho (Sema); Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia (Sedam); Secretaria Municipal de Fazenda de Porto Velho (Semfaz); Agência Estadual de Vigilância Sanitária de Rondônia (Agevisa) e Secretaria Municipal de Saúde de Porto Velho (Semusa).

O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) publicou na manhã de sexta-feira (12) sua Resolução nº. 8 que amplia a lista de empreendimentos dispensados de licenciamento ambiental no município de Porto Velho. A resolução atende à preocupação do prefeito Hildon Chaves com sua política de desburocratizar o licenciamento ambiental.

A consultoria realizada junto às secretarias e a Agevisa, em especial, a Sema com sua equipe constituída por colaboradores de várias expertises, conseguiu uma resultante muito adequada para dar base à decisão do Conselho na construção da resolução. De acordo com o secretário Robson Damasceno, “Porto Velho é considerado referência nacional em Licenciamento Ambiental desde a vigência da Lei Municipal nº 684/2017, a qual fomentou o tratamento especial ao microempreendedor individual e à agricultura familiar, readequou e diminuiu as taxas relativas às autorizações ambientais e serviços prestados pela Sema.”.

A Resolução permite agora que 292 atividades fiquem dispensadas do licenciamento ambiental no município de Porto Velho. As atividades em sua maioria são exercidas por comerciantes, representantes comerciais e atividades de escritórios, e estes poderão exercer seus trabalhos sem a necessidade de contratação de estudos classificatórios de impactos ambientais, bastando obter a Certidão de Dispensa de Licenciamento junto à Sema. A não obrigatoriedade de apresentação de estudos ambientais permite, conforme estimativa da prefeitura, a regularização de no mínimo quatro mil pequenos escritórios que atualmente não dispõem de autorizações ambientais. Este fato pode ser considerado inédito de vanguarda na busca pela desburocratização e fomento ao empreendedorismo.