Prorrogado prazo em um ano para adequação de produtor de agricultura orgânica

Os produtores de agricultura orgânica brasileiros terão mais um ano de prazo para se adaptar às novas regras do setor. O Decreto nº 7.048, publicado nesta quinta, dia 24, no Diário Oficial da União, muda a data para adequação dos produtores de 28 de dezembro de 2009 para 31 de dezembro do próximo ano.

Segundo o coordenador de Agroecologia do Ministério da Agricultura, Rogério Dias, o adiamento foi pedido pela Câmara Temática de Agricultura Orgânica, para que produtores de regiões distantes tenham tempo suficiente para compreender as novas regras.

— Não queremos correr o risco de penalizar produtores por descumprimento da legislação que muitos desconhecem, principalmente nas regiões em que há carência de assistência técnica especializada — afirmou.

O Ministério informou que o pedido teve como base os dados apresentados pelo Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que chegou a um universo de 90 mil produtores orgânicos no país, número bastante superior aos 15 mil constatados em estimativas anteriores.

O governo encerrou a primeira etapa da regulamentação do setor de orgânicos no dia 28 de maio, definindo as regras para produção e comercialização de orgânicos, estabelecendo as exigências para armazenamento, rotulagem, transporte, certificação e fiscalização.

Com a mudança de prazo, fica estabelecido que o selo único oficial para os produtos orgânicos poderá ser usado assim que o produtor comprovar que está de acordo com as novas regras.

O selo de certificação serve para dar ao consumidor a certeza de estar levando para casa produtos mais saudáveis, cultivados sem o uso de agrotóxicos, adubos químicos e outras substâncias tóxicas e sintéticas.

Fonte: Agência Brasil