Regularização fundiária preserva o meio ambiente na Amazônia, diz Cassel

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, destacou, nesta quarta-feira (11), durante o Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas, o empenho do Governo Federal em promover o desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal. Como marco desse compromisso, o ministro citou a Medida Provisória (MP) 458, publicada no Diário Oficial da União. A MP regulamenta o Terra Legal, programa do Governo Federal coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) que vai regularizar 296,8 mil posses rurais de até 15 módulos fiscais na Amazônia Legal.

“Até ontem, o agricultor passava por uma epopeia que durava cerca de dez anos para regularizar seu lote”, lembrou o ministro, destacando a simplificação do rito de titulação das posses de até 15 módulos fiscais. “A MP resolve quase 90% da situação dos posseiros da Amazônia Legal e assegura estabilidade jurídica. Por isso, a regularização fundiária é também uma política de preservação ambiental”, ressaltou Cassel.

O ministro destacou que o MDA promove ações para o desenvolvimento sustentável na Amazônia desde 2004. E citou como exemplos as linhas verdes do Pronaf (Floresta, Agroecologia e ECO), que financiam projetos de silvicultura, de sistemas agroflorestais, de exploração extrativista sustentável, de produção agroecológica e de implantação, utilização e/ou recuperação de tecnologias de energia renovável.

Cassel lembrou que o MDA definiu, em 2004, que seriam desenvolvidos apenas três tipos de Projetos de Assentamentos (PAs) na Amazônia: Agroextrativista, de Desenvolvimento Sustentável e Florestal. “Esses projetos sustentáveis representam hoje, no estado do Amazonas, 50% de todos os assentamentos”.

O ministro participou do painel “Amazônia: Opções para a Produção Rural”. Os outros palestrantes foram os ministros do Meio Ambiente, Carlos Minc, e da Agricultura, Reinhold Stephanes, e o presidente do Banco da Amazônia, Abidias José de Sousa Júnior.

Fonte: MDA