Seagri consegue isenção de ICMS para apicultores de Rondônia

O secretário Francisco Evaldo de Lima, da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Regularização Fundiária (Seagri), intercedeu pelos apicultores, junto à Secretaria de Finanças (Sefin), para isentar a circulação de mel e seus subprodutos no Estado.

O pedido foi atendido, através do Decreto n.º 15.224/2010, que teve acrescentado o item 104 à Tabela 1 do Anexo I do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (RICMS/RO), assinado pelo governador João Cahulla.

Evaldo conta que os apicultores vinham sofrendo com a carga tributária imposta às cooperativas que, pela sua condição jurídica não pode ser amparada pelo imposto simplificado, e pela concorrência com o produto do estado vizinho, Mato Grosso, que já goza de 100% de isenção sobre a circulação do mel.

Não obstante, os apicultores ainda enfrentam concorrência desleal dentro do próprio Estado de Rondônia. Segundo Aldir Lauri Gerlach, presidente da Cooperativa Apícola Portal da Amazônia (Cooapa), em ofício encaminhado à Seagri, a concorrência do Estado é grande porque muitos “comercializam o mel de forma ilegal, sem cumprimento das normas exigidas e sem o recolhimento dos impostos, tornando assim, o preço bem abaixo do que praticamos”.

A produção de mel em Rondônia vem crescendo a cada dia. Tanto que os presidentes das associações de apicultores do Estado já conseguiram fundar a primeira federação da categoria: a Federação de Apicultura e Melipolinicultura de Rondônia (Feramel). Outra conquista está na intensificação da comercialização do produto. “Praticamente não existem atravessadores na cadeia de produção-consumo e o preço do consumidor final torna-se acessível”, diz Gerlach.

De acordo com a planilha apresentada à Seagri, o custo do quilo do mel saia para o apicultor, R$ 9,67, incluindo o produto, embalagem, rótulo, taxa administrativa, distribuição, ICMS e encargos. Com a isenção do ICMS para as saídas internas de produtos de abelha, promovidas por estabelecimentos industriais e cooperativas agroindustriais, como: mel, mel em favo, própolis, geléia real, cera, pólen e apitoxina – veneno da abelha, muito utilizado como medicamento – os apicultores terão agora como obter um pouco mais de lucro sobre as vendas.

Fonte: Decom