Sedam e Rioterra farão gestão compartilhada de Parque

Já está em vigor a parceria entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental/SEDAM e o Centro de Estudos Rioterra para a co-gestão do Parque Estadual de Cumbiara, em Rondônia. O termo foi assinado no último dia 6 de junho, durante a Semana do Meio Ambiente. A assessoria técnica proporcionará planejamento que indique melhor aproveitamento dos recursos naturais da unidade.

A co-gestão, estabelecida pela Lei 9.985/00, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação e regulamentada pela Lei 4573/04, tem como objetivo implementar o Plano de Manejo de Uso Múltiplo da unidade para que esta cumpra as funções sociais, ambientais econômicas e culturais para as quais foi criada a partir do compartilhamento de responsabilidades entre a sociedade civil e o órgão gestor do estado.

A parceria prevê a participação do Centro de Estudos Rioterra nas atividades de organização social, fomento a pesquisa científica e educação ambiental junto a comunidade, implementação de atividades de turismo ecológico na unidade que envolva os moradores do entorno e apoio técnico voltado ao monitoramento da unidade.

Essa nova perspectiva de trabalho permitirá ao governo concentrar-se nas funções estritamente estatais essenciais à gestão das unidades de conservação, como formulação de políticas públicas para o setor, monitoramento e fiscalização. “Estamos no governo da cooperação. Esta é uma forma de compartilhar a responsabilidade pelas áreas protegidas e aproveitar a capacidade técnica de entidades não governamentais ligadas ao meio ambiente”, observou a Secretária Nanci Rodrigues.

“Além de ser uma importante conquista social, espera-se que a atuação conjunta possibilite melhoras para preservação da biodiversidade do País e que possamos avançar sobre políticas voltadas às áreas protegidas que se traduzam em benefícios econômicos às comunidades amazônicas”, disse Fabiana B. Gomes, presidenta da Rioterra.

Fonte: Solano Ferreira