Sedam fecha garimpo de cassiterita em Itapuã do Oeste

 
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) interditou na manhã de quarta-feira (17) por um prazo indeterminado, as atividades de extração de minério da Cooperativa de Garimpeiros – Mineralcoop. A medida administrativa ocorreu porque a Cooperativa não executou o plano de recuperação de áreas degradadas (Prad) para recompor as áreas do 'Garimpo do Funil', em Itapuã do Oeste.

O secretário da Sedam Paulo Roberto Ventura Brandão acompanhado de agentes ambientais, fizeram uma vistoria na área do garimpo, localizada na BR 364 Km 574 na Zona Rural do município de Itapuã do Oeste e comprovaram que não houve recuperação ambiental. Na ocasião, Paulo Brandão determinou a imediata paralisação das atividades até que a Cooperativa apresente um cronograma físico das áreas em questão e a imediata recuperação do local.

A ação, foi recomendada pelo Ministério Público Federal, que solicitou à Sedam que não emita nenhum tipo de autorização ou licenciamento ambiental para a cooperativa, até que a mesma efetue o cumprimento integral de todas as pendências junto ao órgão ambiental.

O Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad) é um estudo exigido pelos órgãos ambientais como parte integrante do processo de licenciamento de atividades degradadoras ou modificadoras do meio ambiente. Podem ser solicitados, também, após o empreendimento ser punido administrativamente por causar degradação ambiental.

Fonte: Decom