China aprova lei para regulamentar trabalho de ONGs

A Assembleia Nacional Popular, órgão máximo legislativo chinês, aprovou hoje (28) uma lei para regulamentar o trabalho de Organizações Não Governamentais (ONGs) estrangeiras que atuam no país, o que poderá pôr em causa a sua sobrevivência.

A lei, que recebeu duras críticas por parte da União Europeia e dos Estados Unidos, foi aprovada com 147 votos a favor e um contra.

O texto ainda não foi publicado, mas a proposta de lei, divulgada pela agência oficial Xinhua no início desta semana, previa que o trabalho das ONGs passe a depender da aprovação da polícia.

Instituições de caridade, associações empresariais, instituições académicas e outras organizações estrangeiras serão obrigadas, para atuar na China, a trabalhar em parceria com agências controladas pelo governo chinês.

O projeto de lei outorgava poderes à polícia para interrogar o diretor ou representante de uma ONG a "qualquer momento" e estipulava que as autoridades possam interromper qualquer atividade que coloque em perigo a segurança nacional.

Segundo a Xinhua, o mesmo documento apontava a criação de uma "lista negra" das ONGs que "incitem a subversão" ou "separatismo", prevendo a proibição de operarem no país.

"Estamos profundamente preocupados com as normas previstas na proposta de lei", disse no início do ano o embaixador da União Europeia na China, Hans Dietmar Schweisgut, num comunicado enviado ao governo chinês e aos órgãos de comunicação estrangeiros.

Segundo dados oficiais, existem cerca de 7.000 ONGs estrangeiras na China, em áreas tão diversas como o meio ambiente, ciências, educações ou cultura.

Nos últimos anos, a imprensa estatal chinesa tem acusado as ONGs estrangeiras de ameaçar a segurança nacional ou tentar desencadear uma "revolução colorida" contra o Partido Comunista Chinês.

Em janeiro passado, as autoridades chinesas detiveram e deportaram um ativista sueco, da ONG China Action, que oferecia assistência jurídica a advogados que recorriam ao sistema judicial chinês para tentar punir abusos das autoridades.

Desde que o atual presidente chinês, Xi Jinping, assumiu o poder, em 2012, o número de presos políticos na China quase triplicou, enquanto o controle sobre a sociedade civil tornou-se ainda mais apertado.