China flexibiliza política do filho único

Da Agência Brasil*

Brasília – A China aboliu hoje (28) formalmente os campos de “reeducação através do trabalho” e aprovou maior flexibilidade à política de filho único, informou a imprensa estatal.

As decisões, que já eram conhecidas, foram formalmente tomadas pelo Comitê Permanente do Congresso Nacional Popular no final de uma reunião de seis dias, de acordo com a agência estatal Xinhua.

A decisão de encerrar os campos de reeducação – criados há mais de meio século – põe fim a uma série de críticas de grupos de direitos humanos e que, agora, as autoridades admitem não serem mais viáveis.

A reeducação através do trabalho, introduzida em 1957, era uma forma de lidar com os pequenos delitos. No entanto, o sistema, que permite à polícia aplicar penas de até quatro anos sem julgamento, acabou subvertido e repleto de abusos. De acordo com a imprensa nacional chinesa, o desenvolvimento do sistema legal do país torna os campos “supérfluos” e a sua “missão histórica” chegou ao fim.

O Comitê Permanente do Parlamento de Pequim também aprovou um projeto para relaxar a política de um filho único, que deverá entrar em vigor em março. Essa nova regulação autoriza casais em que um dos membros não tenha irmãos tenham um segundo filho. Até agora, essa opção só estava disponível a casais de dois filhos únicos.

Adotada na década de 1970 para conter o crescimento da população chinesa, que hoje supera 1,36 bilhão de habitantes, a política do filho único oferecia a possibilidade de um segundo filho apenas aos casais de zonas rurais cujo primeiro filho fosse mulher.

Sun Shichao, membro do Comitê Permanente do Congresso Popular Municipal de Pequim, disse à agência Xinhua que essa nova política aumentará a taxa de nascimentos na capital e, por sua vez, afetará os serviços públicos e outros aspectos da sociedade e a economia. A nova lei deve entrar em vigor no primeiro trimestre de 2014.

* Com informações da Agência Lusa e da Prensa Latina