Direitos Humanos denuncia lei contra homossexuais

Da Agência Brasil*

Brasília - A nova lei nigeriana que criminaliza a comunidade de lésbicas, gays, bissexuais e transexuais (LGBT), assim como organizações, atividades e pessoas que os apoiem, foi classificada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como “draconiana”. A alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay, se disse alarmada pelo rigor da legislação.

A lei prevê penas de 14 anos de prisão para quem estabelecer união do mesmo sexo e dez anos de prisão para quem administre, testemunhe, incite ou ajude o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

“Raramente vi uma lei que em tão poucos parágrafos viole diretamente tantos direitos humanos básicos e universais”, afirmou Navi nessa terça-feira (14). “Direitos à privacidade e a não discriminação, direitos à liberdade de expressão, associação e reunião, direitos à liberdade de prisões e detenções arbitrárias: esta lei destrói todos eles.”

O Senado da Nigéria aprovou em dezembro uma versão revisada do projeto de lei para a proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo e o presidente, Goodluck Jonathan, transformou o ato em lei no início deste mês.

A alta comissária alertou também para o risco de a lei reforçar preconceitos existentes contra membros da comunidade LGBT e provocar um aumento da violência e da discriminação. Navi Pillay disse ter esperança de que a Suprema Corte da Nigéria revise a constitucionalidade da nova lei assim que possível.

“Esta nova lei draconiana torna uma situação já ruim em muito pior. Ela propõe banir cerimônias de casamento entre pessoas do mesmo sexo, mas, na realidade, faz muito mais do que isso”, acrescentou. “Ela transforma qualquer um que participe, testemunhe ou ajude a organizar um casamento de pessoas do mesmo sexo em criminoso. Pune pessoas por demonstrar qualquer afeição em público por alguém do mesmo sexo. E, ao banir organizações gays, põe em risco o trabalho vital de defensores dos direitos humanos que falam pelos direitos de gays, lésbicas, bissexuais, transexuais e travestis.”

O Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids) e o Fundo Global, apoiado pela ONU, para combater a aids, tuberculose e malária, expressaram preocupações similares. As instituições temem que a nova lei impeça o acesso a serviços essenciais para comunidades LGBT que podem estar em risco elevado de infecção pelo HIV, já que, de acordo com o Unaids, a Nigéria tem a segunda maior epidemia do vírus no mundo.

*Com informações da ONU