Governo espanhol aprova reforma da Lei do Aborto

Da Agência Brasil*

Brasília - O governo espanhol aprovou hoje (20) o Anteprojeto de Lei Proteção da Vida do Concebido e dos Direitos da Mulher Grávida, que substituirá a atual legislação que permite a interrupção voluntária da gravidez até a 14ª semana. A vice-presidenta da Espanha, Soraya Saénz de Santamaría, explicou que o texto teve o aval do Conselho de Ministros na última reunião do ano, nesta sexta-feira.

De acordo com o projeto, o aborto passaria a ser permitido até a 12ª semana de gravidez em caso de violação sexual e até a 22ª semana em caso de risco de saúde para a mãe ou graves anomalias do feto.

Mesmo antes de entrar em vigor, o anteprojeto já provocou forte contestação. Hoje, foi organizado um protesto em frente ao Palácio de Moncloa, sede do governo, em Madri. O ministro da Justiça espanhol, Alberto Ruiz-Gallardón, tem sido a principal voz de defesa da reforma. Segundo ele, o objetivo é “proteger os menores” e aplicar a sentença do Tribunal Constitucional (TC) de 1985 relativa aos direitos do não nascido.

Nessa sentença, o TC considera que a vida do nascituro é um bem jurídico, que o Estado tem a obrigação de proteger, exceto nos casos em que a interrupção é despenalizada (estupro, risco à saúde da mãe e graves anomalias). Para o ministro da Justiça, a lei atual zela pelos direitos da mãe, mas não pelos do feto.

A reforma legislativa tem causado polêmica entre os governistas e contestação da oposição. De acordo com a vice-secretária do Partido Socialista Operário Espanhol (Psoe), Elena Valenciano, a oposição vai usar todos os meios ao seu dispor, incluindo manifestações, para evitar a reforma da Lei do Aborto. Para ela, o novo texto representa um “retrocesso para as mulheres, afastando-as da decisão de abortar”.

*Com informações da Agência Lusa