Quarta-feira, 12 de novembro de 2025 - 16h37
A Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra)
vem atuando de forma firme e contínua na fiscalização dos serviços de coleta de
lixo executados pelo Consórcio ECOPVH.
Desde o início da nova operação, já foram mais de
400 ocorrências registradas e averiguadas pelas equipes técnicas da pasta,
resultando na instauração de processo administrativo que pode culminar na
aplicação de multa de até R$ 750 mil por descumprimento contratual.
O procedimento foi formalizado através do Termo de
Abertura nº 019.001404/2025-88, assinado pelo secretário municipal de
Infraestrutura, Thiago Catanhede, com base em reiteradas notificações e registros
de falhas na execução do contrato nº 028/PGM/2025.
O documento estabelece a apuração das
responsabilidades e assegura o devido processo legal à empresa contratada,
conforme determina a Lei Federal nº 14.133/2021.
De acordo com os relatórios técnicos, as equipes de
fiscalização da Seinfra têm atuado diariamente em todas as regiões da cidade,
verificando denúncias de falta de coleta, ausência de contêineres e falhas
operacionais. Todos os registros são inseridos no sistema eletrônico da
Prefeitura, que acompanha o cumprimento dos prazos de resposta e a efetividade
das soluções apresentadas.
O secretário Thiago Catanhede disse ainda que a
gestão municipal tem sido rigorosa na cobrança do cumprimento integral do
contrato. “A Prefeitura não vai admitir que a população seja prejudicada.
Estamos acompanhando cada denúncia, fiscalizando de perto e aplicando as
penalidades cabíveis sempre que houver descumprimento das obrigações. A
determinação do prefeito Léo Moraes é clara: garantir um serviço de qualidade e
respeito ao cidadão”, afirmou.
O prefeito Léo Moraes também reforçou o compromisso
da administração em assegurar melhorias efetivas na coleta de resíduos. “A
população de Porto Velho não quer desculpas, quer resultado. E é isso que
estamos garantindo, com transparência, firmeza e responsabilidade”, declarou.
A Seinfra informa ainda que o consórcio responsável
foi formalmente notificado e deverá apresentar defesa dentro do prazo legal.
Enquanto isso, as equipes municipais seguem em campo com a Operação Cidade
Limpa, intensificando ações de zeladoria e coleta complementar em áreas
críticas, para minimizar os impactos à população.
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