Audiência pública tratou da segurança pública em Buritis

O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) esteve presente em audiência pública realizada no último dia 31 de outubro, no município de Campo Novo, para discutir dois dos principais problemas da região: regularização fundiária e segurança pública.

Para o procurador da República Raphael Bevilaqua é importante que o poder público se faça presente na região a fim de combater e prevenir os conflitos agrários, a violência no campo e proporcionar segurança para a população.

Na audiência, o Incra informou que existem 22 assentamentos da reforma agrária e cinco acampamentos de trabalhadores rurais sem-terra na região de Buritis. O representante da autarquia, Waldomiro Barros, disse que serão implementadas estradas na região e também falou sobre a construção de uma ponte sobre o Rio Branco.

A respeito da instalação dos distritos de Rio Pardo, Três Coqueiros, Vila União e Incra pediu prazo de dez dias para responder àquelas populações, excluindo as áreas indígenas, que são de responsabilidade da Funai. O Incra também pediu prazo de 15 dias para responder ao prefeito de Campo Novo, Oscimar Aparecido Ferreira, quanto à transferência das terras do perímetro urbano da cidade – que passariam da União para o Município.

O representante do programa Terra Legal, Ronaldo Cavalcante, informou durante a audiência pública que em Buritis há 26% de terras a serem regularizadas e que em Campo Novo o percentual é maior – 53%. O Ministério Público pediu que fosse feito um mutirão para a regularização fundiária, mas ainda não há previsão de quando isto ocorrerá.

Segurança pública

O Ministério Público questionou o representante da Segurança Pública de Rondônia sobre eventuais excessos de abordagem das patrulhas rurais na região de Buritis e Campo Novo. Ele esclareceu que eventuais excessos devem ser denunciados e que um gabinete de gestão integrada está sendo articulado com a prefeitura de Buritis e servirá como local onde as pessoas poderão ser ouvidas.

O tenente-coronel Ênedy fez apelo para que o Ministério Público e o Incra a fim de processar nos termos da lei e também excluir dos programas de regularização fundiária as pessoas que forem identificadas como envolvidas em conflitos agrários e violência no campo. Ele ainda lembrou que grande parte da criminalidade nas regiões de Campo Novo e Buritis está relacionada aos conflitos agrários e ao tráfico de drogas.

Indígenas Uru-eu-wau-wau

A audiência pública foi promovida pelo Ministério Público Estadual, por meio do promotor de Justiça Rodrigo Leventini Guimarães, e teve a participação do Ministério Público Federal, Incra, Terra Legal, Polícia Civil, Polícia Militar, Exército, Secretaria de Segurança Pública, prefeitura de Campo Novo e representantes da Terra Indígena Uru-eu-wau-wau.

Fonte: MPF/RO(www.prro.mpf.gov.br)