Cacoal: MP arquiva processo de transição da gestão de Saúde

A promoção de arquivamento do Processo Administrativo que acompanha o processo de transição da gestão dos serviços de saúde de urgência e emergência no município de Cacoal para o Estado de Rondônia foi emitida pelo Promotor de Justiça Dandy Jesus Leite Borges e encaminhado pelo Ministério Público do Estado de Rondônia ao prefeito Francesco Vialetto no último dia 26.

De acordo com o pedido do Promotor, desde o primeiro procedimento instaurado em 2014, a Curadoria da Saúde de Cacoal, após a propositura da ação civil pública acompanhou rotineiramente a atuação do Município e do Estado visando a melhor prestação de serviços com o menor impacto à população de Cacoal e região. Não tendo o procedimento cunho investigatório, nem ter constatado nenhuma irregularidade durante o acompanhamento no ano de 2015, o Processo Administrativo tornou-se desnecessário.

“É certo que durante a transição diversas problemáticas foram enfrentadas. No entanto, a medida do possível, todas as dificuldades foram sendo gradativamente solucionadas e a transição ocorreu sem maiores problemas, e como já dito, digno de nota”, concluiu Dandy. Desde 03 de março de 2015, a execução direta do serviço de urgência e de emergência está por conta do Estado de Rondônia que assumiu o atendimento baseado no acordo firmado entre o município e o Estado.

Fonte: Ascom