Câmara de Cacoal aprova remanejamento de R$ 2,2 milhões para compra de uniformes escolares

Em sessão extraordinária realizada no dia 27 de janeiro de 2025, a Câmara de Vereadores de Cacoal aprovou por unanimidade o remanejamento de crédito no valor de R$ 2,2 milhões dos recursos próprios dos cofres da Prefeitura para a Secretaria Municipal de Educação. O valor será utilizado na aquisição de uniformes escolares para alunos da rede municipal. Os recursos foram realocados de outras secretarias para atender à demanda, após decisão do Tribunal de Contas de Rondônia que proíbe a compra de materiais escolares com os 25% dos recursos constitucionalmente destinados à educação.

Remanejamento atende necessidade das famílias 

A vereadora Nice Condaque afirmou que a aprovação do projeto visa auxiliar famílias, especialmente aquelas com mais de um filho em idade escolar, que enfrentam dificuldades para arcar com os custos de uniformes e materiais. “O prefeito Adailton Fúria está de parabéns por mais essa iniciativa em prol da melhoria das condições de aprendizagem dos alunos”, afirmou.

Segundo consta no projeto de lei apresentado à Câmara de vereadores, a compra dos uniformes será realizada por meio de adesão à ata de registro de preços da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Sapucaí (AMESP), do Estado de Minas Gerais.  Essa modalidade de compra não passa pelo demorado processo de licitação De acordo com os técnicos a medida visa agilizar a entrega dos uniformes aos alunos.  

O vereador Alaezio destacou que a medida é inovadora e beneficiará alunos nas fases iniciais da jornada escolar. Ele também destacou o compromisso da Câmara em aprovar projetos que atendam às necessidades da população, com foco especial na educação. “Estamos comprometidos em trabalhar para dar celeridade aos projetos que sejam de interesse da população", acrescentou.

Aprovado a Faculdade da Prefeitura

A vereadora Dra. Amália Milani, que também votou pela aprovação do projeto, destacou que, na mesma sessão extraordinária, foi aprovada a proposta que autoriza o prefeito Adailton Fúria a implantar o Programa de Inclusão Social 'Universidade para Todos – Faculdade da Prefeitura'. A iniciativa reforça o investimento em políticas públicas educacionais no município. 'Agora, vamos acompanhar a implantação do programa de uniformes para os nossos alunos e do programa Universidade da Prefeitura. Estamos confiantes de que os benefícios para a população serão imediatos', ressaltou a vereadora.