Emenda ao orçamento garante início da obra do fórum de Jaru

Uma emenda ao orçamento do estado no valor de dois milhões de reais, aprovada pela Assembléia Legislativa no último dia 19, assegura o início da construção da obra do novo fórum para a Comarca de Jaru.  O atual fórum da cidade, projetado e construído há quase 20 anos, está defasado e não mais atende as necessidades da Justiça e da sociedade. Para deslanchar a obra, o Judiciário aguarda apenas a definição do terreno a ser doado pela Prefeitura do Município.

A construção do novo fórum é uma necessidade que vem sendo defendida pela Ordem dos Advogados do Brasil, através da subseção local, há cerca de dois anos. No último dia seis, um encontro na sede da subseção da OAB, reuniu o presidente da Seccional Rondônia da OAB, advogado Hélio Vieira, o juiz auxiliar da presidência da TJ, José Antônio Roubles, o juiz Elsi Antônio Dalla Riva, diretor do fórum local, o prefeito Ulisses Borges, o vereador Waguinho, representando o presidente da Câmara Municipal e os advogados da Comarca para debater uma solução para o problema.

Identificado como principal fator de entrave á construção do novo fórum, a localização do terreno a ser doado pelo município foi o foco das discussões e, uma vez reunidos vereadores, prefeito e demais partes interessadas, ficou definido que dois dias depois haveria nova reunião para definir a área a ser doada pela Prefeitura. A reunião foi adiada e ainda não tem data para ser realizada.

Ao saudar a aprovação da emenda coletiva de vários deputados destinando recursos para a construção do Fórum de Jaru, o presidente da Subseção da OAB no município, advogado Mário Roberto Pereira de Souza, disse que é uma conquista de todos os advogados, dos serventuários da Justiça, mas, sobretudo, da sociedade. “Esse fórum é uma necessidade da qual não podemos abdicar e agora vamos intensificar a luta pela doação do terreno”, disse Mário Roberto, destacando o apoio do presidente da OAB Rondônia aos advogados de Jaru.

No Tribunal de Justiça, enquanto aguarda-se a decisão da Prefeitura e da Câmara de Vereadores de Jaru quanto à doação do terreno, a presidente da Corte, desembargadora Zelite Andrade Carneiro, determinou que as providências de caráter administrativo sejam encaminhadas.

Fone: OAB-RO