Hidrelétricas: Promotor instaura inquérito para prevenir possíveis danos

Promotor de Justiça Pedro Abi-Eçab instaurou inquérito civil com a finalidade de adotar as necessárias medidas extrajudiciais ou judiciais, visando à prevenção de possível dano ambiental nos municípios de Nova Mamoré e Guajará-Mirim, em virtude da construção das hidrelétricas de Santo Antônia e Jirau, no rio Madeira.

O Promotor considerou, para instaurar o inquérito, a informação de que os estudos de impacto ambiental da obra não contemplam os dois municípios, situados à montante do rio Madeira, bem como o princípio da precaução e da necessidade de atuação preventiva em defesa do meio ambiente.

Pedro Abi-Eçab vai promover a coleta de informações, depoimentos, certidões, perícias e demais diligências para posterior instauração de ação civil pública, celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou arquivamento das peças de informação.

Na portaria de instauração do inquérito, datada do dia 31 de maio, o Promotor pede que seja enviado ofício ao Ibama requisitando informações sobre os impactos que podem advir em decorrência da construção das hidrelétricas em Nova Mamoré e Guajará-Mirim, e ao empreendedor e ao Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAO-MA), para que informem sobre possíveis efeitos da obra nos municípios mencionados.

Fonte: MP - Fábia Assumpção MTB/372/AL