Machadinho D`Oeste finaliza Plano Diretor Participativo

Cumprindo com o que determina a Constituição Federal e o Estatuto das Cidades, o prefeito de Machadinho D’Oeste, Mario Alves (Marinho da Caerd), juntamente com a equipe técnica da Secretaria Municipal de Planejamento e a população machadiense por meio de um processo democrático e participativo elaboraram o Plano Diretor (PDP).

Entre os temas apresentados, o Plano Diretor contempla: Regularização fundiária, construções de praças, creches, moradias dignas, saneamento básico, asfalto, modernização e ampliação do hospital Municipal, implantação do ensino integral, alfabetização para terceira idade; construção de quadras poliesportiva coberta, incentivo a geração de emprego e renda, construção de um museu municipal, guarda municipal.

Segundo a Coordenadora e Executora do PDP, Isis Fernandes, declarou que ouve um empenho da equipe técnica no que se refere ao planejamento rural. “ A população das localidades mais distantes esta buscando sua permanência em suas propriedades, contudo, com mais conforto e dignidade, e isso o Plano busca contemplar”.

A prefeitura já encaminhou à Câmara Municipal, o Projeto do PDP para apreciação e aprovação dos vereadores. O prefeito destaca que a implantação do PDP é especificar para os Ministérios Federais e Secretarias Estaduais as deficiências e prevenção dos Municípios brasileiros, e é focado neste ato que o Prefeito Mario Alves esta ansioso por tê-lo devidamente aprovado pela Câmara de Vereadores, para que o mesmo possa ser arremetido aos órgãos e bancadas federais e estaduais, em busca dos recursos necessários para a execução das ações nele contidas.

“Os cidadãos só têm a ganhar. É um planejamento para os próximos cinco anos, em que a população compartilhou junto com a administração, buscando soluções para os problemas que afligem os moradores de Machadinho e traçou metas para o desenvolvimento do município”.

Plano Diretor

 Plano Diretor é um instrumento para garantir a todos os cidadãos do município um lugar adequado para morar, trabalhar e viver com dignidade, proporcionando acesso á habitação adequada, saneamento ambiental, ao transporte e mobilidade, ao trânsito seguro e aos serviços e equipamentos urbanos. É o que determina a Constituição Federal e o Estatuto das Cidades.

Segundo o Estatuto das Cidades (Lei n°10.257/2001), os municípios devem planejar seu desenvolvimento por meio de um Plano Diretor. Esse planejamento precisa ser conduzido pela prefeitura, aprovado pela Câmara de vereadores e contar com o envolvimento de toda a sociedade em sua elaboração e implantação.

Fonte: Ascom