Moradores enfrentam dificuldades por falta de documentação para regularizar imóveis em Ji-Paraná

No segundo dia do cadastramento do programa Título Já, nesta terça-feira (9), cerca de 40% dos moradores de Ji-Paraná não conseguiram requerer o benefício por falta de documentos. Até a próxima quinta-feira (11), as esquipes de servidores estão atendendo aos moradores carentes dos bairros Novo Ji-Paraná, Novo Urupá e Vila de Rondônia, na Escola Municipal Jandinei Cella, no bairro Jardim dos Migrantes.

“De cada 10 pessoas que nos procuram, quatro não têm os documentos necessários para participar do programa”, afirmou a secretária municipal de Regularização Fundiária, Leni Matias, atribuindo a falta de documentação devido aos três bairros contemplados nesta fase do programa serem frutos de invasões. Esses bairros estão localizados no 1° distrito de Ji-Paraná.

O Novo Ji-Paraná ainda tem uma característica peculiar: boa parte do bairro é formada por chácaras. Pelo programa Título Já o imóvel tem de medir até mil metros quadrados. “Eu vou tentar assim mesmo porque não tenho condições financeiras de pagar para fazer a escritura”, disse a pensionista Maria de Lourdes Silva, 73 anos, moradora do Novo Ji-Paraná há 11 anos.

A prefeitura é uma das parcerias do governo estadual na implantação do Programa Título Já que deve beneficiar com o título definitivo do imóvel três mil famílias carentes, só em Ji-Paraná. Para tanto, o interessado precisa preencher todos os requisitos do programa, entre eles, fornecer fotocópia de toda a documentação pessoal e do imóvel, que obrigatoriamente precisa estar em dia.

O casal Daniel Nominato de Oliveira, 61, e Cremilda Barcelos de Oliveira, 59, mora no Novo Ji-Paraná há 10 anos e espera ser contemplado pelo programa do governo estadual nesta etapa. “Compramos a casa de um homem que tinha invadido a área, como muitos naquela época. Até hoje não terminamos a casa do nosso jeito. Com esse documento vamos poder fazer um financiamento no banco e terminar a casa”, anima-se o casal, agradecido ao governo estadual pela oportunidade de realizar o sonho da casa própria.

CRITÉRIOS

Os critérios exigidos para o cadastramento do imóvel são: imóvel com no máximo mil metros quadrados; a família deve residir pelo menos dois anos no endereço pleiteado; a renda familiar não pode ser maior que cinco salários mínimos; documentação pessoal e do imóvel tem de estar em dia.

No ato do cadastramento o interessado deve levar os originais e fotocópias dos seguintes documentos: requerimento de título preenchido, assinado e com firma reconhecida; RG e CPF do requerente e do cônjuge, se for o caso; certidão de casamento e/ou união estável e/ou certidão de nascimento; comprovante atual de residência; comprovante de aquisição do imóvel; declaração de tempo de posse; comprovação de renda familiar; certidão negativa de débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).