MP ajuíza ação de improbidade em Alta Floresta

O Ministério Público do Estado de Rondônia ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa em razão de indícios de irregularidade na execução do Programa de Fomento à atividade Rural em Alta Floresta do Oeste. Sob a responsabilidade do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR), foi instituído programa denominado Patrulha Mecanizada, que serviria para auxiliar o produtor rural nas suas atividades afins.

Ocorre que foram apurados indícios de se ter permitido que várias pessoas usassem os veículos e máquinas pesadas da frota do município sem o pagamento da contrapartida financeira exigida, além de terem se valido do maquinário para fins diversos do instituído pelo programa.

Além do uso do bem público de forma a causar prejuízo ao erário, enriquecimento ilícito e violação do princípio da moralidade, há indícios de que os valores orçados pelo Programa Patrulha Mecanizada não eram suficientes para arcar sequer com a manutenção efetiva e integral do maquinário disponibilizado, o que também é objeto de questionamento no bojo da ação coletiva.

Fonte: Ascom MPRO