MP discute em audiência pública impactos da regionalização do presidio de Alvorada do Oeste

A regionalização do Presídio da Comarca de Alvorada do Oeste foi debatida em audiência pública realizada na última terça-feira, 24 de outubro,  no auditório da Promotoria de Justiça da Comarca de Alvorada do Oeste. A audiência foi convocada pelo Promotor de Justiça Fernando Henrique Berbert Fontes diante da preocupação com os impactos da proposta da Secretaria de Estado da Justiça de regionalizar o presídio da Comarca de Alvorada do Oeste para que passe a receber apenados de Alvorada do Oeste, Presidente Médici e Nova Brasilândia do Oeste.

A audiência contou com a participação de representantes da Sejus, Câmara de Vereadores, OAB, Defensoria Pública do Estado de Rondônia, Polícia Civil, Polícia Militar e Conselho da Comunidade de Nova Brasilândia.  Na reunião, o Promotor Fernando Henrique Berbert fez uma explanação sobre os problemas enfrentados pelo sistema prisional no Estado, como precariedade da estrutura física e falta de pessoal, e relatou a preocupação com o impactos que serão causados pela regionalização do presídio da Comarca. Ele salientou que o Governo do Estado procedeu a transferência dos apenados de Nova Brasilândia do Oeste para a unidade local e, de maneira pouco planejada, deu início à obra de ampliação do número de vagas das celas coletivas, com importantes alterações no projeto base.

O representante da Sejus, Davi Inácio, explicou que a Secretaria de Justiça não tem recursos suficientes para manutenção de 53 unidades prisionais do Estado e que, ao término da regionalização, terá 400 servidores para definir a lotação. Afirmou que os presídios regionais receberão apenados de cidades sem grande distância entre uma e outra, de modo a causar o menor impacto possível aos envolvidos e à população das cidades sedes dos presídios regionais.

As entidades participantes da audiência, como OAB e Defensoria Pública do Estado, elogiaram a iniciativa do Ministério Público de abrir a discussão acerca dos impactos da regionalização dos presídios, para garantir os direitos dos apenados e a segurança da população.

Fonte: Ascom MPRO