MP emite recomendação para garantia de acessibilidade ao Parque da Expoari

O Ministério Público de Rondônia emitiu, nesta terça-feira 20 de julho, notificação recomendatória à direção da Associação dos Pecuaristas de Ariquemes (APA) para que seja realizado todo o necessário para a garantia da acessibilidade a todas as pessoas, em especial aquelas com deficiência, ao Parque de Exposição da Festa Expoari.

No documento, a Promotora de Justiça Priscila Matzenbacher Tibes Machado orienta que a entidade garanta o acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida pelos mesmos portões utilizados em outras edições da festa e com a prioridade legal que lhes é garantida.

A recomendação foi expedida após ter aportado na Promotoria de Justiça a notícia de que a Associação dos Pecuaristas de Ariquemes anunciou no dia 19 de julho de 2018, às vésperas da abertura da 35ª Expoari, que o acesso lateral garantido, todos os anos, para que pessoas com deficiência tivessem maior acessibilidade ao centro de exposições e suas atrações será fechado este ano. Ocorre que o acesso principal impede a acessibilidade de pessoas com deficiência, com dificuldades ou impedimento de locomoção.

O MP alerta que a não observância à recomendação sujeitará a APA e seus representantes a todas as responsabilizações civis, criminais, administrativas e pelo dano moral social eventualmente acarretado.