MP emite recomendação para que prefeitura de Jaru restabeleça coleta de lixo no município

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Jaru, emitiu recomendação à prefeita de Jaru e ao Secretário municipal de Meio Ambiente para que adote medidas necessárias para promover o restabelecimento contínuo da coleta de lixo no município.
 

A recomendação foi expedida pelo Promotor de Justiça Fábio Rodrigo Casaril após tomar conhecimento de notícias publicadas em sites de notícias de que a prefeitura de Jaru não vinha promovendo a regular e adequada coleta de lixo nos loteamentos do município, alegando que as áreas estão sob litígio.
 

Para o Ministério Público, o litígio que pesa sob os loteamentos não tem a ver com a coleta de lixo, pois esse serviço é de responsabilidade do poder público, podendo, inclusive, ser remunerado por meio de taxa. Considerou ainda que a coleta irregular de resíduos sólidos tem sido causa de inúmeras circunstâncias negativas ao meio ambiente urbano e, por vias indiretas, ao ser humano.

O MP estabeleceu um prazo de 48 horas, a contar do recebimento da recomendação pelo município, para que sejam dadas informações sobre o cumprimento dela e as razões pela descontinuidade na coleta do lixo urbano.

Fonte: Ascom MPRO