MP RECOMENDA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE MÉDICOS

 
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Presidente Médici, expediu notificação recomendatória à Secretaria de Saúde daquele município, para que viabilize imediata contratação emergencial de médicos, visando suprir, por ora, a falta de profissionais nos hospitais da rede pública. O MP indicou outras medidas e concedeu prazo de 72 horas para que a secretária de Saúde, Maria de Fátima Paião Dutra, forneça informações detalhadas quanto às providências adotadas.

A notificação do Ministério Público considera, entre outros pontos, a ausência de médicos reiteradamente denunciada de forma anônima à Promotoria de Justiça, a qual que tem causado prejuízos à população e riscos de danos irreparáveis aos pacientes.

No documento, a Promotora de Justiça Jaqueline Conesuque Gurgel do Amaral  recomenda que o município tome as providências administrativas necessárias para que os médicos já contratados pela Prefeitura supram as necessidades  até as contratações recomendadas, de acordo com a carga horária, por meio da reformulação das escalas de plantões, inclusive com interrupções de licenças ou férias, por interesse do serviço público.

Também pede a instauração de procedimentos administrativos disciplinares contra aqueles que se recusarem a cumprir com suas obrigações funcionais. Recomenda, ainda, sem prejuízo das contratações emergenciais, a contratação dos médicos aprovados no último concurso público e, em caso de desinteresse dos aprovados, seja realizado um novo concurso.
 
Fonte: Ascom MPRO