Operação do TCE e TCU fiscaliza mais de 50 ônibus escolares

Dentro da ação conjunta de fiscalização desenvolvida pelos Tribunais de Contas do Estado (TCE) e da União (TCU) em relação aos recursos destinados ao transporte público de Cacoal, foram inspecionados, na última quarta-feira (19), 56 ônibus que servem aos alunos da rede pública de ensino que moram na zona rural do município.

Realizado em parceria com o Corpo de Bombeiros e a Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), o trabalho teve a participação da secretária regional de Controle Externo do TCE em Cacoal, Valdelice dos Santos Nogueira Vieira, e da servidora Ivete Maria Bonato Moresco, e, pelo TCU, dos auditores federais de Controle Externo, Cláudio Márcio Ribeiro e Bruno Marra Corrêa.

Durante a vistoria aos veículos, realizada nas imediações do prédio da Regional do TCE, em Cacoal, foram analisadas as condições da frota, tanto pública – incluindo os ônibus repassados pelo Governo Federal, através do Programa “Caminho da Escola” – quanto terceirizada.

Nesse caso, segundo explicou a secretária regional Valdelice Nogueira, foram verificados aspectos como manutenção, conservação e idade da frota, se os ônibus tinham equipamentos obrigatórios, como cinto de segurança, estepe, macaco, chave de roda, triângulo, extintor de incêndio, tacógrafo em condições de funcionamento, além das pinturas de identificação como de uso exclusivo para transporte de estudantes.

Também foi averiguada a capacitação técnica dos motoristas quanto à Carteira Nacional de Habilitação (no caso, para conduzir ônibus escolar é necessário que a CNH seja da categoria D ou E) e também ao Certificado de Atualização para Condutores de Veículo de Transporte de Escolares, fornecido por instituição autorizada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Em relação ao uso do cinto de segurança, as equipes do TCE e do TCU vão recomendar a realização pelo município de uma campanha nas escolas de cunho orientativo e pedagógico, a fim de que os alunos se conscientizem da importância de utilizar o equipamento dentro dos ônibus, tanto no transporte para as escolas quanto no retorno às suas casas.

EFICIÊNCIA

A fiscalização conjunta do TCE e TCU no transporte escolar de Cacoal, iniciada na última segunda-feira (16), se encerra nesta sexta-feira (21). Além da vistoria à frota, as equipes dos dois órgãos de controle averiguam ainda contratos e diversos outros documentos relativos aos gastos públicos com o serviço, através de programas específicos tanto na esfera federal quanto na estadual e municipal.

“Aliás, essa possibilidade de atuar nas três esferas potencializa o nosso trabalho, tornando a fiscalização muito mais efetiva e eficiente”, explicou o auditor federal Cláudio Ribeiro. Segundo ele, o TCU está realizando esse trabalho em diversos estados do País, sendo que em Rondônia houve a iniciativa da fiscalização conjunta com o TCE.

Ao final da fiscalização em Cacoal, as equipes de cada um dos órgãos produzirão seus relatórios, dentro da sua área de competência, para serem posteriormente analisados e apreciados por instâncias superiores em seu âmbito interno (no caso do TCE, pelo relator do polo de Cacoal, conselheiro Valdivino Crispim de Souza) para a adoção, caso haja necessidade, de medidas saneadoras.

Fonte: TCE