Parceria viabiliza licença ambiental para assentamentos de Rondônia

Começa na próxima segunda-feira (9), em Machadinho D'Oeste, o plano de trabalho conjunto firmado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Rondônia, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) e a Prefeitura para conceder licença ambiental aos assentamentos da Reforma Agrária do município. "A parceria com o governo do estado é inédita e representa um grande avanço para resolver a questão ambiental nos assentamentos de Rondônia", comemorou o superintendente regional do Incra, Carlino Lima.

Em campo, uma equipe de doze técnicos do Incra e da Prefeitura irá identificar ocupantes e localizar benfeitorias, reservas legais e áreas de preservação permanente nos lotes dos assentamentos Lajes, Tabajara II, Santa Maria e Santa Maria II.

A partir desse levantamento, a Sedam emitirá o Licenciamento Ambiental da Propriedade Rural (LAPR) de cada lote e, posteriormente, a Licença de Instalação e Operação (LIO) dos assentamentos.

A parceria, firmada na 2ª Conferência Municipal de Meio Ambiente e Agricultura de Machadinho, será o pontapé inicial para que o mesmo trabalho seja estendido a outros municípios do estado, sobretudo a Porto Velho, Nova Mamoré e Pimenta Bueno que, junto com Machadinho, foram considerados pelo Decreto Presidencial nº. 6321 prioridades para controle do desmatamento em Rondônia. "Vamos expandir esse trabalho para os demais municípios e pôr fim ao passivo existente", disse Carlino Lima.

Exigências legais

Os trabalhos para emissão da LIO atendem resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que obriga o Incra, desde 2006, a promover o Licenciamento Ambiental de seus projetos de assentamento.

A licença também é pré-requisito para que o Incra invista na infra-estrutura do assentamento. Em Machadinho D'Oeste, serão empregados R$ 2 milhões para abertura e recuperação de 105,6 km de estradas, beneficiando 556 famílias.

Fonte: Vanessa Ibrahim