Prefeito Hildon Chaves pede mais benefícios na reforma da previdência para os municípios

Durante encontro com o ministro da economia, Paulo Guedes, na tarde desta segunda-feira (25/3), em Brasília, o prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, solicitou um alcance maior, na reforma da Previdência, dos benefícios direcionados aos municípios.

A audiência com o ministro aconteceu no âmbito da 75ª Reunião da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP). Além de Hildon chaves, que é vice-presidente da entidade, estiveram presentes 50 prefeitos e prefeitas de diversas cidades do Brasil.

Conforme Hildon Chaves, a FNP solicitou a aplicação imediata das regras pelos municípios. Ele afirma que a proposta que está tramitando traz o prazo de dois anos para que os municípios ainda apresentarem Lei Específica para aplicação das regras.

Documento

Também foi entregue, ao ministro, um documento que solicita a efetivação célere da compensação previdenciária, isenção da contribuição do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para os regimes próprios da Previdência Social (RPPS), permissão para os RPPS concederem empréstimos consignados e tornar mais eficiente a cobrança da dívida ativa previdenciária.

Paulo Guedes solicitou apoio dos prefeitos para a reforma da Previdência e ainda comentou sobre o Fundo Social, que é um dos pontos cruciais para as participações em repasses para os Estados e Municípios.

Comitiva

Além do prefeito, a equipe de Porto Velho é composta pelo Secretário Geral de Governo, Basílio Leandro, do Assessor de Política Governamental, Devanildo Santana, e do secretário de Meio Ambiente, Robson Damasceno.