Prefeitos reafirmam ao MPT compromisso de realizar concurso público

Prefeitos e presidentes das Câmaras de Vereadores de oito Municípios da região conhecida como Vale do Juruá, no Estado do Acre, reafirmaram perante o Ministério Público do Trabalho, em audiência pública realizada na cidade de Cruzeiro do Sul, o compromisso de respeitarem a obrigatoriedade imposta pela Constituição Federal de somente admitir o ingresso de trabalhadores no serviço público mediante a realização de concurso público de provas ou de provas e títulos.

Conduzida pelos Procuradores do Trabalho Élisson Miessa dos Santos e Bernardo Mata Schuch, lotados no Ofício de Rio Branco/AC - Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região-, a audiência reuniu aproximadamente 45 participantes e contou com a presença de prefeitos e presidentes das Câmaras de Vereadores dos Municípios de Cruzeiro do Sul, Tarauacá, Feijó, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Jordão, Marechal Thaumaturgo e Porto Walter. O Município de Santa Rosa do Purus, dos nove convocados para a audiência, foi o único que não compareceu.

Os Municípios localizados no Vale do Juruá, no Acre, correspondem a quase metade dos existentes no Estado e dos nove, cujos representantes foram convocados para a audiência pública do MPT, apenas um, Porto Walter, não havia, ainda, firmado TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para cumprir as obrigações constitucionais de realizar concurso de provas para ingresso de trabalhadores no serviço público. Porém, no dia seguinte à audiência firmou o compromisso, a exemplo dos demais.

A iniciativa dos procuradores Élisson Miessa dos Santos e Bernardo Mata Schuch, de reunir os representantes do Executivo e do Legislativo municipais do Vale do Juruá, no Acre, contou com a participação do Juiz Federal do Trabalho da Vara de Cruzeiro do Sul, Antônio César Coelho de Medeiros Pereira, e do Auditor-Fiscal do Trabalho, César Santos Tamanini, sendo considerada um sucesso, atestado pelo interesse e comparecimento dos gestores públicos.

Os procuradores relataram que "o intuito da audiência pública foi informar aos prefeitos e presidentes das Câmaras de Vereadores sobre a existência de TAC's firmados perante o Ministério Público do Trabalho pelos gestores anteriores, de modo que não aleguem em momento posterior seu desconhecimento. Além disso, a iniciativa teve como foco conscientizar os gestores, logo no inicio de seus mandatos, sobre a regra do concurso público e suas possíveis exceções".

A audiência foi realizada no auditório da Escola Craveiro Costa, no último dia 30 de janeiro, em Cruzeiro do Sul, sendo prestigiada por autoridades, servidores públicos e a população, através de lideranças comunitárias.

Ascom – PRT 14ª Região