Sexta-feira, 4 de julho de 2025 - 07h57
Com uma nova estrutura administrativa a partir da próxima
segunda-feira (7), a Prefeitura de Porto Velho passa a operar com o tamanho da
máquina pública reduzida, promovendo economia, dinamizando a gestão e
assegurando a capacidade de investimentos e ações do poder Executivo Municipal.
A nova estrutura está regulamentada pelo Decreto 21.133,
que dispõe sobre a organização da Administração Pública Direta e Indireta do
Município, com base na Lei Complementar nº 1.000, de 7 de janeiro de 2025.
Entre os principais objetivos da nova estrutura, estão: eficiência e
modernização, valorização do servidor municipal e gestão por resultados. Entre
as mudanças está a redução no número de secretarias, de 16 para 14.
Na nova estrutura, ficam criadas a Secretaria de Inclusão e
Assistência Social, que contará com um Departamento de Direitos, Acessibilidade,
Inclusão e Desenvolvimento Humano da Pessoa com Deficiência e Neurodivergência;
a Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade, que abrange a
Guarda Municipal; a Secretaria de Infraestrutura; e a Secretaria de
Comunicação. Além disso, foi criado um Gabinete de Governança na estrutura da
Secretaria de Governo.
As pastas de planejamento e fazenda vão se fundir, criando
a Secretaria de Economia, encarregada da administração tributária,
administração financeira e contábil e do planejamento orçamentário.
De acordo com o decreto, a estrutura passa a contar com as
seguintes secretarias:
Secretaria de Governo
Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade
Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer
Secretaria Municipal de Administração
Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social
Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento
Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Infraestrutura
Secretaria Municipal de Economia
Secretaria Municipal de Comunicação
Secretaria de Contratos, Convênios e Licitações
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável
Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade
Também fazem parte da nova estrutura as seguintes
superintendências, onde a novidade é a de Proteção e Defesa Civil:
Superintendência Municipal de Tecnologia da Informação e
Pesquisa (SMTI)
Superintendência Municipal de Distritos
Superintendência Municipal de Proteção e Defesa Civil
Também compõe a estrutura, os seguintes órgãos de apoio
técnico:
Procuradoria-Geral do Município (PGM)
Controladoria-Geral do Município (CGM)
Gabinete de Governança (GGOV)
Gabinete Militar (GM)
Além dos órgãos da Administração Indireta:
Instituto de Previdência e Assistência do Município de
Porto Velho - Ipam
Empresa de Desenvolvimento Urbano - Emdur
Fundação Cultural de Porto Velho – Funcultural
Agência Reguladora e de Desenvolvimento de Porto Velho -
ARDPV
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