Sebrae orienta municípios do Vale do Jamari

   
A Lei Complementar 123/2016, conhecida como a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, possibilitou a redução de tributos e o aumento da competitividade dos donos de pequenos negócios. O Sebrae em Rondônia desenvolve uma série de atividades para que legislação avance ainda mais, mesmo 10 anos após sua aprovação.

Na região do Vale do Jamari, composta por 13 municípios, o Sebrae capacita agentes locais de desenvolvimento (ADs) para ações em benefício dos pequenos negócios que faturam até R$ 3,6 milhões ao ano. Os ADs são profissionais que buscam parcerias para que os empreendedores tenham um cenário favorável para desenvolver suas atividades econômicas.

Outra frente de ação do Sebrae na região do Vale do Jamari é a gestão junto dos representantes das prefeituras, para que os editais de licitação sejam construídos em consonância com a Lei Geral das MPEs.

Para a gerente estadual de Políticas Públicas do Sebrae em Rondônia, Silaine Guedes, a participação das micro e pequenas empresas nas compras governamentais faz que o dinheiro das prefeituras fique em seus municípios de origem. “Ocorre que grandes empresas participam das licitações e acabam levando o dinheiro das prefeituras para outros estados. Queremos que esse recurso fique no município e fomente a economia local”, lembra.

A possibilidade lembrada pela gerente só será possível se os editais de compras das prefeituras possibilitarem a participação das MPEs. A gestora do Projeto de Desenvolvimento Econômico do Vale do Jamari, a analista técnica do Sebrae Franciluce Santana, explicou que as ações para que a Lei Geral das MPEs seja executada nos municípios é constante e já tem gerado bons resultados.

“Estamos realizando um trabalho pedagógico, com orientações. Explicamos que fortalecer os negócios locais é a melhor forma de se combater a crise, pois os recursos movimentados pelas prefeituras podem ajudar a manter a economia aquecida, gerando emprego e renda. É uma questão cultural que o Sebrae está ajudando a tornar realidade”, lembra.

Para saber mais informações sobre a atuação do Sebrae junto dos órgãos públicos de sua cidade acesse www.sebrae.ro ou ligue gratuitamente para 0800 570 0800.

Fonte: Denis Pinto De Farias