Singeperon pede ao Judiciário interdição da Casa de Detenção de Ouro Preto do Oeste

O Sindicato dos Agentes Penitenciários e Socioeducadores do Estado de Rondônia (Singeperon) solicitou à 1ª Vara Criminal de Ouro Preto do Oeste a interdição da Casa de Detenção do município. O pedido foi feito ontem, sexta-feira (05/02) durante reunião na Comarca com o juiz de direito Haruo Mizusaki e os diretores sindicais Sidney Julio de Andrade (vice-presidente) e Elson Rosa da Silva (delegado sindical).

De acordo com os representantes do Singeperon a falta de efetivo, armamento insuficiente e as inúmeras deficiências físicas da unidade comprometem o funcionamento do presídio que hoje abriga cerca de 160 apenados no regime fechado.

A situação foi relatada pelos agentes após a reclamação da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rondônia (OAB/RO) de que a categoria estaria violando as prerrogativas profissionais dos advogados. “Os agentes penitenciários são cientes dos direitos e prerrogativas da advocacia, no entanto, pedimos o apoio do Judiciário e da própria OAB para que nos ajudem a cobrar do Estado as condições necessárias para que possamos prestar o serviço com segurança”, relatou o vice-presidente.

Sobre a situação, a direção da Casa de Detenção chegou a redigir um documento solicitando aos advogados darem prioridade às visitas no horário das 7h às 13h, período em que os servidores que trabalham no expediente ainda estão nas dependências para dar o reforço.

A solução para o caso, segundo os sindicalistas, seriam a contratação de novos servidores e a relotação de outros agentes para a unidade, bem como o pagamento de horas extras. “Cerca de 300 candidatos aprovados no último concurso público da Sejus aguardam a contratação, prevista para o fim de janeiro, mas suspensa pelo Governo estadual”, ressaltou Sidney.

Ainda sobre a falta de efetivo, Elson destacou a falta de agentes femininas nos plantões, o que tem prejudicado o andamento dos trabalhos. “Existe plantão em que não há agente do sexo feminino”, revelou ao magistrado.

Haruo Mizusaki demonstrou seu descontentamento em relação ao efetivo de servidores na unidade, ocasião em que relatou a não realização de audiências no fim do ano passado devido à falta de efetivo, se valendo do apoio da Polícia Militar para realizar a escolta até o Fórum.

Sobre o pedido de interdição, o juiz pontuou que, apesar de ser uma possibilidade, “deve ser feita de forma cautelosa e com observância às regras que permeiam a questão”.

Mizusaki também manifestou pleno apoio às reivindicações dos agentes quanto à necessidade de armamento suficiente, onde envidará esforços para solicitar a disponibilização de armas, em especial do tipo escopeta calibre 12.