TCU informa a Amorim providências sobre denúncias em Ariquemes

Em decorrência do pedido de providências sobre má aplicação e desvios de recursos públicos na administração em Ariquemes, feitas recentemente pelo deputado federal Ernandes Amorim (PTB), com base em denúncias formuladas por vereadores, cidadãos e partidos políticos daquela localidade, o Tribunal de Contas da União (TCU) já determinou, em despacho recente, normas que assegurem maior transparência e participação em certames de licitação.

“Conforme anotado pela unidade técnica, em recente decisão, esta Corte, (...) foi acolhida a proposta do relator ,ministro Valmir Campelo, no sentido de expedir determinação ao município de Ariquemes/RO, para se abster de adotar medidas que, por excessiva formalidade resultem na redução de competitividade dos certames, quando o procedimento licitatório envolver recursos federais”, informa Marcos Bemquerer Costa, do TCU, em ofício encaminhado ao deputado Amorim.

Segundo o parlamentar, essa decisão é um reconhecimento de que as licitações feitas em Ariquemes, foram direcionadas, conforme denúncias encaminhadas ao seu gabinete em Brasília. Ao todo, Amorim recebeu e encaminhou para o TCU, Controladoria e Corregedoria e Polícia Federal 18 denúncias de licitação dirigida, desvios e má aplicação de recursos públicos – obtidos através de convênios e emendas com a União.

De acordo com o parlamentar, novas denúncias – principalmente da área de saúde e educação – foram enviadas essa semana para seu gabinete. “Nossa asssessoria está entrando em contato com essas pessoas e também com os envolvidos. Se houver indícios vamos cumprir nosso papel que é o de acompanhar, cobrar apuração e aplicação da lei, caso se confirme a denúncia.”, afirma o deputado.

Fonte: Yodon Guedes