29 instituições mineiras estão ocupadas contra a PEC 241

Estudantes estão ocupando 29 instituições de ensino de Minas Gerais em protesto contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241. Os números são da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).

A PEC 241 fixa um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos. Durante esse período, as despesas primárias federais será de, no máximo, o mesmo valor do ano anterior reajustado pela inflação calculada através do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Em um balanço divulgado hoje (21) em sua página oficial, a UNE listou quatro universidades mineiras ocupadas: Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Universidade Federal de Uberlândia (UFU), Universidade Federal de Viçosa (UFV) e Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM). Minas Gerais é o estado com o maior número de instituições de ensino superior. Em todo o país são 51.

Segundo informações da UNE, as mobilizações se intensificaram a partir da semana passada quando a PEC 241 foi aprovada na Câmara dos Deputados em primeiro turno, com 366 votos favoráveis, 111 contrários e duas abstenções. O texto ainda será apreciado novamente pelo plenário da Casa, que deverá votar também os destaques. Vencendo estes trâmites, a proposta seguirá para o Senado e, se aprovada, segue para sanção presidencial.

Na UFU, ainda não há uma ocupação física. No entanto, na noite de ontem (20), estudantes reunidos decidiram entrar em greve estudantil a partir da próxima semana, quando também deverão ocupar a instituição. Professores e servidores da UFU já deflagaram greve contra a PEC 241.

A ocupação na UFMG ocorre em um dos prédios do campus Pampulha, o Centro de Atividades Didáticas 1. Cerca de 50 estudantes estão dormindo no local desde quarta-feira (19). Ao longo do dia, atividades chegam a reunir mais de 100 alunos. A reportagem tentou conversar com os ocupantes e foi orientada a procurar os responsáveis pela comissão de comunicação do movimento. Porém, eles se recusaram a dar entrevistas à imprensa alegando que não haviam definido um porta-voz.

No fim dessa sexta-feira (21), os estudantes da UFMG reunidos em assembleia decidiram expandir o movimento e ocupar também o Centro de Atividades Didáticas 2. Também foi deflagrada uma greve estudantil a partir da segunda-feira (24). Aluno do curso de ciências do estado, sediado fora do campus Pampulha, Alexandre Braga compareceu à assembleia para manifestar seu apoio. "Acho que os estudantes estão entendendo o impacto da PEC para o ensino, a ciência e a tecnologia. Daí a preocupação de ver sua universidade sem verba, sem estrutura, sem bolsas, sem financiamento para pesquisa", disse.

No dia 13 de outubro, a Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento da UFMG divulgou os resultados de um estudo sobre os possíveis impactos que a PEC 241 terá para a instituição. O levantamento revela que, se a medida tivesse sido adotada entre 2006 e 2016, a perda chegaria a R$ 774,8 milhões.

Secundaristas

Segundo informações da Ubes, 18 escolas estaduais estão ocupadas em Minas Gerais. O movimento também atinge sete institutos federais sediados no estado. Só em Uberlândia (MG), estudantes instalaram barracas em dez escolas. Na capital mineira, há quatro instuições ocupadas. Manifestações também ocorrem em Januária (MG) e Poços de Caldas (MG).

Na Escola Estadual Governador Milton Campos, conhecida popularmente como Colégio Estadual Central, os alunos fazem manifestação há 15 dias. Foi a primeira ocupação de secundaristas na capital mineira. Cerca de 20 estudantes dormem no local. Uma das organizadoras da ocupação, a estudante Ana Carolina Batista Dias, de 17 anos, diz que a mobilização é mais complicada por se tratar de alunos do ensino médio. "Muitas vezes, os pais ficam com receio que seus filhos de 15 e 16 anos durmam aqui. Mas durante o dia as atividades envolvem um número bem maior de participantes".

Além das críticas à PEC 241, os manifestantes também questionam a Medida Provisória (MP) 746, que reestrutura o currículo comum obrigatório do ensino médio no país. A medida gerou polêmica quando o governo federal anunciou que acabaria com a imposição de disciplinas como sociologia, filosofia, educação física e artes. Ao publicar a MP, no entanto, ficou estabelecido que a questão será decidida pela Base Nacional Comum Curricular. Por enquanto, essas disciplinas continuam obrigatórias nos atuais currículos.

Segundo Ana Carolina, os estudantes consideraram que a política educacional do governo de Michel Temer contribui para a precarização do ensino e entenderam que não poderiam ficar alheios ao cenário político do país. "Com a MP 746, eles querem implantar escola em horário integral, mas aqui nós temos algumas turmas de alunos de manhã e outras turmas à tarde. Ou seja, se as aulas durarem o dia inteiro, metade terão que procurar outra instituição. E ao mesmo tempo, não serão construídas novas escolas, porque a PEC 241 congela os investimentos".

Pressões

A estudante avaliou também que a escola em horário integral pode provocar evasão escolar, uma vez que muitos estudantes de ensino médio já estão inseridos no mercado de trabalho e não podem destinar todo o seu tempo à escola. Para Ana Carolina, as medidas estão sendo aprovadas sem diálogo com alunos e professores. Ela critica ainda a pressão pelo fim das ocupações. "Estamos vendo na imprensa notícias sobre as ameaças do governo, mas não está nos assustando. Até agora ninguém nos chamou para conversar. Não vamos arredar o pé enquanto não houver diálogo e recuo das medidas".

Na última quarta-feira (19), o Ministério da Educação (MEC) anunciou que vai cancelar a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nas escolas ocupadas por estudantes em protesto no país caso não sejam desocupadas até o dia 31 de outubro. Segundo o MEC, esta medida prejudicaria 95.083 candidatos que realizariam o exame nas instituições com manifestantes.

"Eu acho um absurdo falar em precarização, não tem como encarar esse contexto trágico [do atual ensino médio] e ficar olhando a banda passar. Tem que agir e estamos agindo na urgência e na relevância que o assunto merece. Quem quer discutir, participa de audiência pública no Congresso Nacional e até de protestos, mas não pode impedir quem quer se submeter à prova do Enem", disse o ministro da Educação, Mendonça Filho.

Nos últimos dias, o MEC também encaminhou aos institutos federais ocupados um ofício solicitando que os alunos envolvidos nos atos sejam identificados, mas os reitores das instituições anunciaram que não atenderão o pedido. Em nota, o MEC afirmou que o direito de protestar é legítimo, mas disse que "há relatos que dão conta da presença de pessoas que não pertencem à comunidade dos instituto federais ocupados" e que a pasta precisa de informações oficiais que lhe permita "acompanhar para que não haja prejuízos à educação, ao patrimônio público e ao erário".

Além de sediar o Enem, o Colégio Estadual Central é zona eleitoral na capital mineira. Belo Horizonte terá no dia 30 de outubro o segundo turno da eleição municipal. Segundo o vice-diretor do Colégio Estadual Central, João Martins Braga, não é papel da direção pedir o fim da ocupação dos estudantes. "É uma questão da Justiça Eleitoral. O juiz determina. A escola nem entra nessa situação". Ele disse ainda que a instituição não interfere no movimento estudantil. "A escola funciona normalmente. E os meninos têm dormido sem problemas. Oferecemos a estrutura da escola para tomarem banho. Hoje parece que houve uma discordância entre eles e os ânimos se exaltaram. Mas até então tem sido tudo tranquilo".

* Colaborou Mariana Tokarnia