Dilma: 'Não renunciarei. A injustiça continuará visível'

247 - A presidente Dilma Rousseff afirmou, nesta terça-feira (3), durante lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar, no Palácio do Planalto, que não renunciará. Ela disse que é "vítima de uma fraude" e que a democracia brasileira "sofre um assalto" com o processo de impeachment que tramita contra seu mandato.

Segundo Dilma, renunciar à Presidência da República seria uma forma de a "vítima desaparecer" e "esconder" a "injustiça" pela qual a petista acredita estar passando.

"Muitas vezes eles pediram que eu renunciasse porque, se eu renunciar, se esconde para debaixo do tapete esse impeachment sem base legal. É extremamente confortável para os golpistas que a vítima desapareça, que a injustiça não seja visível. A injustiça vai continuar visível", afirmou a presidente. "Estamos fazendo história porque a democracia é, sem sombra de dúvidas, o lado certo da história", completou.

Em seu discurso, a a presidente falou detalhadamente sobre alguns dos seis decretos que aumentaram as despesas do Executivo sem autorização do Congresso, em 2015, e que estão na base do pedido de impeachment.

"Esses decretos foram feitos por uma demanda minha? Não. Não fui eu que pedi. Um deles, por exemplo, é do Tribunal Superior Eleitoral", afirmou.

Segundo Dilma o TSE contava com uma receita de inscrições em concurso público superior à estimada inicialmente. Por isso, pediu ao Executivo que o dinheiro fosse destinado a cobrir outras despesas do Tribunal, entre elas, outro concurso.

A presidente afirmou ainda que outro decreto visava destinar dinheiro de doações para hospitais universitários federais ligados ao Ministério da Educação.

"Nós cometemos crime porque, segundo eles, não podíamos ter posto isso nos hospitais. A gente tinha de cumprir a meta. Já tínhamos feito o maior corte orçamentário que esse país viveu e ainda por cima tinha de fazer isso, botar na meta?", afirmou.

Dilma classificou como "mentira" a afirmação de que foi o Banco do Brasil que custeou o Plano Safra do ano passado, devido ao atraso no repasse de recursos do Tesouro Nacional para a instituição financeira emprestá-los.

"No caso do Plano Safra, é pior. Não participei fisicamente do processo do qual me acusam, porque a lei prevê que não é o presidente que repassa os recursos para o Banco do Brasil. Sou acusada de algo que não é que eu não fiz, seques estive presente em qualquer um dos atos."

Dilma comparou ainda o número de decretos do ano passado com os editados pelos seu dois antecessores em seus mandatos de oito anos, citando os 101 decretos do ex-presidente FHC.

Abaixo matéria do Blog do Planalto. Em seguida, matéria da Agência Brasil.

Em discurso no fim da tarde desta terça-feira (3), a presidenta Dilma Rousseff reafirmou que não irá renunciar ao seu mandato para deixar claro a injustiça que sofre por conta do processo de impeachment no Congresso. Dilma fez a afirmação no lançamento do Plano Safra para Agricultura Familiar, que oferecerá linha de crédito de R$ 30 bilhões aos pequenos agricultores.

“Muitas vezes eles pediram que eu renunciasse, porque (…) se esconde pra debaixo do tapete este impeachment sem base legal, este golpe. É extremamente confortável que a vitima desapareça, que a injustiça não seja visível. Pois eu quero dizer uma coisa, a injustiça vai continuar visível, bem visível”, afirmou.

Segundo Dilma, as forças políticas que tentam tirá-la do poder “em uma eleição indireta” vão reduzir os programas sociais como o Minha Casa Minha Vida e o Bolsa Família.

A presidenta explicou dois dos seis decretos em que está sendo acusada de pedaladas fiscais, para mostrar a incoerência do processo. O primeiro foi a suplementação do Tribunal Superior Eleitoral, que teve uma sobra de caixa por conta do alto número de inscritos e pediu a verba de volta para fazer outro concurso. O segundo foi para os hospitais federais do Ministério da Educação, que estavam em crise e precisavam do recurso.

“Por isso eles (os deputados) votaram por tudo, menos pelos decretos. Não podem afirmar que estão votando contra o dinheirinho para os hospitais”, criticou.

A presidenta disse que a democracia no Brasil está sendo assaltada e que sua eleição foi para construir políticas públicas com projetos sociais, em contraste com o programa que tentam emplacar com a sua retirada do poder.

“Fui eleita para construir o resto da Minha Casa Casa Minha Vida, que recebemos do presidente Lula. Foram 5 milhões e 750 mil casas. Se multiplicar por 4,5 pessoas [média de uma família] dá 25 milhões de pessoas. Em cada oito brasileiros, um recebe uma casa do Minha Casa Minha Vida. É assim que num pais deste tamanho se combate a desigualdade.”

A matéria da Agência Brasil:

Dilma diz que "está do lado certo da história" e que não vai renunciar

Paulo Victor Chagas - Repórter da Agência Brasil

A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (3) que recebeu pedidos para que renunciasse, mas que a “injustiça” que sofre com o processo de impeachment vai continuar visível. Ela voltou a dizer que está em curso um “golpe” no país, que é vítima de uma fraude e que não vai renunciar a seu mandato. Mais uma vez, a presidenta declarou estar “do lado certo da história”, que é a democracia.

“Muitas vezes, não foi uma nem duas, pediram que eu renunciasse, porque assim se esconde para debaixo do tapete esse impeachment sem base legal, portanto esse golpe. É extremamente confortável para os golpistas que a vítima desapareça, que a injustiça não seja visível. Eu quero dizer uma coisa para vocês: a injustiça vai continuar visível. Bem visível”, disse.

Dilma voltou a dizer que não há causa para o impeachment e que a “democracia brasileira sofre um assalto porque querem encurtar o caminho”. “Se eu for comparar com todos os presidentes que me antecederam, pelo menos os dois últimos, a situação é extremamente estranha. Eu fiz seis decretos. Quem mais fez foi FHC [Fernando Henrique Cardozo] que fez 101 decretos. Falaram que eu não estava cumprindo a meta fiscal. Foram feitos por demanda minha? Não, não fui eu que pedi”, disse, em referência a solicitações de edição dos decretos de crédito suplementar feitas por diferentes órgãos, como o Tribunal Superior Eleitoral.

A presidenta fez as declarações ao participar do lançamento do Plano Safra de Agricultura Familiar 2016/2017, que vai fornecer R$ 30 bilhões em créditos para financiamento da produção orgânica e agroecológica de alimentos.

Movimento das elites

Antes de Dilma, outras pessoas que discursaram também condenaram o que chamaram de golpe. Para o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, há um movimento das elites e oligarquias contra a presidenta Dilma e a Constituição Federal, mas também contra políticas públicas que promovem a “inserção social produtiva de milhões de famílias”.

Anunciando demonstrar “indignação cívica” com o momento atual, o ministro petista classificou o processo como “tentativa explícita de romper a ordem constitucional do Brasil, quebrando o mandato legítimo de uma presidenta legitimamente eleita nas urnas”.

“Nesse momento, além da tentativa da quebra do mandato através do golpe, há uma tentativa de golpe contra as políticas públicas sociais que nós implantamos no Brasil nos últimos anos. Está na hora de afirmarmos aqui lealdade ao mandato da presidenta, o compromisso com a democracia brasileira e com os mais pobres do Brasil, que têm fome e sede de justiça, que utilizam a função social da terra. Não podemos deixar que eles vençam mais uma vez. Em tono da presidenta Dilma, nós venceremos”, disse Patrus.

Movimentos sociais

Repetindo o discurso que Dilma vem fazendo, Anderson Amaro, do Movimento dos Pequenos Agricultores, disse que impeachment sem crime é golpe. “E golpe nós não aceitamos. Golpistas, nós não vos deixaremos governar um só dia. Lutaremos com ousadia, sem trégua, até estabelecermos a normalidade democrática. Nossa luta é contra o golpe e em defesa da democracia. Nossa luta é pela reforma agrária popular integral e contra o latifúndio. Temer e Cunha, a batata de vocês está assando”, disse.

Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alberto Broch, é preciso haver uma “trincheira de luta” para que as políticas públicas não sejam diminuídas “um centímetro”. “Somos a favor da democracia que custou muito suor, muito sangue, muita luta do povo brasileiro. Nós sabemos para quem é que sobra quando acontece isso. É para nós, para o povo, os trabalhadores, os acampados, os assentados, para o agricultor familiar. Nós vamos resistir. Não aceitaremos retrocesso”, disse.

Elisangela Araújo, da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar, também mandou um recado para a oposição. “Aqueles e aquelas que estão dizendo que vão dar um golpe na democracia brasileira, eles que esperem, porque o movimento social e popular e sindical não vai dar trégua, porque nós não vamos permitir o retrocesso das conquistas”, disse.

Além dos créditos, o Plano Safra de Agricultura Familiar 2016/2017 vai fornecer uma nova linha de juros mais baixa. Durante o evento, a presidenta assinou decreto que regulamenta lei sobre os créditos concedidos aos assentados da reforma agrária. De acordo com Patrus Ananias, também será lançado o 2º Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica 2016/2019.

Sobre a legislação que trada da seleção das famílias beneficiárias, o ministro disse que os acampados serão reconhecidos “como sujeitos de direitos, estabelecendo condições para famílias do programa e aperfeiçoamento”.