Segunda-feira, 23 de dezembro de 2024 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Municípios

Provedor de internet que atuava ilegalmente tem equipamentos apreendidos


Provedor comercializava internet via rádio sem autorização da Anatel deixando vários clientes insatisfeitos com o serviço

Policiais da Delegacia da Polícia Civil de Ji-Paraná apreenderam ontem (17) equipamentos e documentos, além de efetuarem a prisão dos proprietários do provedor Vip Net que prestava serviços de provimento a internet via rádio com acessos irregulares sem a devida autorização da Anatel. O provedor comercializava o serviço sem ter a ligação adequada com a internet, licenças da agência reguladora e sem cuidados mínimos de segurança em suas instalações e equipamentos. Os infratores foram presos em flagrante delito por infringirem o art.183 da Lei Geral de Telecomunicações (LGT), que trata da clandestinidade da atividade de telecomunicações.

A ação dos policiais da 1ª Delgacia de Polícia Civil de Ji-Paraná foi realizada no final da tarde, apreendendo diversos computadores, servidores, modens, roteadores e outros equipamentos como antenas repetidoras do provedor que estavam instaladas em vários pontos da cidade, incluindo uma que funcionava no alto da caixa d’água de uma empresa pública. 

Os provedores que utilizarem esse tipo de artifício para comercializar acesso a internet de banda larga, estarão incorrendo em crimes previsto no artigo 183, da Lei 9.472/97 (Lei federal que regula as telecomunicações); e artigos 133, parágrafo 3º e 171 do Código Penal. A pena de detenção varia de 2 a 4 anos e multa no valor de dez mil reais aos que se utilizam dessa prática ilegal.

A Sesdec tem investigado as ações desses provedores que atuam de forma irregular em todo Estado. Nos últimos meses do ano passado policiais da delegacia de Pimenta Bueno já tinham apreendido equipamentos de um provedor local que também atuava de forma irregular. De acordo com os policiais, a Sesdec continuará agindo com rigor em todos os municípios que ocorrerem esse tipo de delito, para coibir a prática da utilização de meios ilegais e clandestinos na comercialização de provimento de acesso a internet.

Fonte: Ascom

Gente de OpiniãoSegunda-feira, 23 de dezembro de 2024 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Prefeitura de Porto Velho atende comércio e libera corredor de ônibus na a​v​. 7 de Setembro, a partir deste sábado (21)

Prefeitura de Porto Velho atende comércio e libera corredor de ônibus na a​v​. 7 de Setembro, a partir deste sábado (21)

Com intuito de fomentar ainda mais a economia e fortalecer o comércio na capital durante o período festivo de final de ano, a Prefeitura de Porto Vel

Decreto da Prefeitura de Porto Velho concede descontos para o pagamento do imposto

Decreto da Prefeitura de Porto Velho concede descontos para o pagamento do imposto

Publicado nesta quinta-feira​ ​(19​) o decreto 20.703, assinado pelo prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, ​que concede desconto no Imposto Sobre a

Obras da nova rodoviária de Porto Velho chegam a 99% de evolução

Obras da nova rodoviária de Porto Velho chegam a 99% de evolução

As obras do novo terminal rodoviário da capital seguem em andamento com a evolução próxima a 99%, em fase de acabamento. Durante entrevista a uma em

Semtran alerta motoristas sobre mudanças de sentido nas ruas do bairro Rio Madeira, em Porto Velho

Semtran alerta motoristas sobre mudanças de sentido nas ruas do bairro Rio Madeira, em Porto Velho

A partir do dia 27 de dezembro, Porto Velho contará com um novo sentido de circulação de veículos no quadrante da avenida Rio Madeira, rua do Contor

Gente de Opinião Segunda-feira, 23 de dezembro de 2024 | Porto Velho (RO)