Renan não assina intimação e caso vai ao plenário

247 - O afastamento do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), por liminar não se materializou. Depois de apontar a decisão do ministro Marco Aurelio Mello como uma agressão ao Senado, o integrante do Supremo Tribunal Federal enviou o caso ao plenário.

A decisão deve ser votada nesta quarta-feira 7, uma vez que a presidente do STF, Cármen Lúcia, já havia prometido pautar a matéria assim que ela fosse liberada. Marco Aurelio diz ter maioria acachapante.

Renan se recusou, na noite de ontem, a receber a notificação oficial do Supremo. Um oficial de Justiça foi até a casa, mas o senador alegou que não se pode receber notificação após as 18h, segundo a lei. Ele continua, no entanto, presidente do Senado.

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Decisão que afasta Renan entrará na pauta de quarta do plenário do STF

BRASÍLIA (Reuters) - A decisão liminar que afasta o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado entrará na pauta de quarta-feira do Supremo Tribunal Federal, após ministro que deu a liminar, Marco Aurélio Mello, liberar o caso para o plenário e a presidente do STF, Cármen Lúcia, anunciar que pautaria o tema assim que fosse liberado pelo relator.

Marco Aurélio recebeu o agravo de instrumento de Renan contra sua decisão liminar e determinou nos autos do processo que o caso fosse enviado com urgência ao plenário. Cármen Lúcia, por sua vez, garantiu que o afastamento de Renan será tratado com urgência.

"Tudo que for urgente para o país, eu pautarei com urgência", garantiu a ministra em café da manhã com jornalistas, segundo nota divulgada no site do Supremo.

Renan deve ser notificado oficialmente da decisão nesta terça-feira e o primeiro vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC) assumirá a presidência da Casa.

Marco Aurélio concedeu liminar afastando Renan da presidência do Senado no âmbito de uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) impetrada pela Rede que argumentava que réus não podem estar na linha sucessória da Presidência da República.

Renan, um dos principais alvos dos protestos em várias cidades do país no domingo, tornou-se réu no Supremo por peculato na semana passada. O presidente do Senado é o terceiro na linha sucessória atrás do vice-presidente e do presidente da Câmara dos Deputados.

Viana, cujo partido se opõe à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos --em tramitação no Senado e prioritária para o governo do presidente Michel Temer--, disse que foi surpreendido com a decisão do STF e ainda vai avaliar o que fazer caso assuma de fato a presidência da Casa.

Segundo ele, a situação é "muito grave" do ponto de vista institucional.

"Se eu assumir a presidência do Senado vou ter que ver o que fazer diante do calendário que nós temos e do tempo que temos até o recesso. Mas eu não vou antecipar nada antes que isso aconteça. O momento é gravíssimo, não podemos de jeito nenhum nos precipitarmos. A crise política se intensifica", disse Viana a repórteres na noite de segunda-feira.

Apesar do cenário turbulento, o líder do governo no Congresso e segundo vice-presidente do Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que o calendário de votações na Casa, inclusive a data de análise da PEC, está mantido e fez elogios a Viana. Para o líder, o petista é "trabalhador", "íntegro" e "comprometido com o país".

(Reportagem de Alonso Soto, em Brasília, e Eduardo Simões, em São Paulo)