Rondônia - 34 anos de instalação

                   
Coronel Jorge Teixeira de Oliveira,
o primeiro governador do estado de Rondônia

1.A Lei Complementar nº 041, de 22 de dezembro de1981, sancionada pelo presidente da República, general João Baptista de Oliveira Figueiredo, não apenas elevou o Território Federal de Rondônia à categoria de Unidade Federada brasileira, como deliberou sobre o seu funcionamento. Corria o ano de 1981 e, quase no apagar das luzes, o governo conseguiu a aprovação dessa lei no Senado. Apesar de ser em pleno regime militar, havia a oposição do PMDB que não queria o Estado e isso dificultou o trâmite nas comissões da Câmara e do Senado. Mas a Lei foi aprovada e sancionada. Em seu artigo primeiro, a Lei dispõe sobre a criação do Estado “mediante elevação do Território do mesmo nome a essa condição...”. Isto quer dizerque por se tratar de um território federal, com suas fronteiras determinadas, não houve o processo normal de desmembramento ou fusão territorial. Foi, portanto, uma elevação.  No artigo 2º fica estabelecido que “a cidade de Porto Velho será a capital do novo Estado”.  Esta foi outra dificuldade no decorrer do processo tendo em vista o ministro do Interior, Mário Andreazza, um dos principais artífices da transformação do território em estado, querer que a capital fosse a cidade de Ji-Paraná.

2.Entre o dia da criação ao da instalação passaram-se treze dias.No dia 4 de janeiro de 1982 ocorreu a posse do primeiro governador, o coronel Jorge Teixeira de Oliveira e foi dado o start da mais “nova estrela no azul da União”. E muitos ainda perguntam: “valeu a pena?” Como responder a um questionamento desse tipo sem antes fazer um retrospecto desses 34 anos? Para ter uma ideia se valeu ou não a pena, vamos observar alguns dados socioeconômicos e compará-los. No ano de sua instalação, Rondônia possuía treze municípios. Hoje são 52. Isto não seria possível se fosse Território Federal. Sua população era de 481 mil habitantes. Hoje passa de 1,5 milhão. Sua vocação econômica era voltada para a mineração, incipiente agropecuária, comércio e serviços. Hoje o estado é o 5º exportador de carnes verdes do país, tem a 10º maior bacia leiteira, é o 5º produtor de café e o 13º de soja. É também o segundo produtor de cassiterita e columbita do país, e possui um importante parque industrial que envolve desde agroindústrias, calçadistas, madeireiras e moveleiras, até metalurgias. O PIB é o 3º da região Norte. Em 2008, por medida provisória, foi elevado à condição de Estado Bioceânico e sede regional do MERCOESTE. Sua capital, a cidade de Porto Velho, passou à condição de Metrópole Regional e Centro Logístico com relação ao MERCOSUL OESTE. Tudo isso em apenas 34 anos. Por isso, a resposta é VALEU A PENA.  

3. Mas vamos a outros comparativos. Até 1981 o Território era tributário de Manause Belém e, de certa forma, a capital era isolada do interior. Hoje, o Estado tem um sistema de escoamento com oito rodovias federais, 82 estaduais, sete aeroportos, três hidrovias e uma malha viária  rural das mais capilarizadas da região Norte. Esse sistema intermodal de transporte interliga modernamente o Estado com todo o país e nações vizinhas como a Bolívia, o Peru e a Venezuela. Se há 34 anos o Território carecia de estabelecimentos de ensino superior, hoje o Estado dispõe de importante rede universitária e lança semestral ou anualmente no mercado centenas de jovens que não precisaram viajar para outros centros em busca de graduação ou pós-superior.

4.Várias questões sociais, políticas e econômicas ainda estão por se resolver e, provavelmente, não se resolverão nesta década, como, por exemplo, a questão agrária e o problema da reserva Cinta Larga. Mas isso é próprio de um estado projetado para ser uma Fronteira de Expansão Agropecuária a partir da atração de milhares de homens sem terra para ocupar uma terra sem homens, e ficar situado na Amazônia. Seja como for, sob qualquer análise desprovida de parcialidade, se poderá observar como foi importante a vontade política do presidente João Figueiredo, do ministro Mário Andreazza e do coronel Jorge Teixeira que encerrou o período de Território Federal e inaugurou o tempo de Estado Federado da Nação. Por isso, é recomendável que estudiosos, professores e acadêmicos divulguem o Estado na forma positiva para que as gerações futuras possam entender e amar esta terra onde homens e mulheres nascem e, sobretudo, ganham a oportunidade de renascer.  

Historiador e Analista Político*

Membro da Academia Rondoniense de Letras,ARL

Porto Velho,RO, 04.01.2016