SANEAMENTO EM PORTO VELHO; falando a verdade - Por Confúcio Moura

Este post não é um post, como deveria ser. Curto e objetivo. Fácil de ler. Não! Ele terá uma parte de minha autoria, leiga e simples. E outra parte, técnica, formal. Justamente, para deixar bem claro aos jornalistas, vereadores de Porto Velho e a população em geral da capital e a quem possa interessar. Água e esgoto são as bases de uma boa saúde pública.

É investimento positivo. 

Vamos dividir as coisas. Água em Porto Velho falarei pouco. Porque está em andamento e dentro do que é possível dizer, como Governador, será concluída este ano. Mesmo assim, deixarei abaixo, os dados e valores e a situação de cada contrato. Mas, ao ler este texto você verá que muito, muito mesmo, será feito, pelo nosso Governo para o município de Porto Velho.

O esgoto é uma novela. Ele veio do prestígio pessoal do prefeito Roberto Sobrinho com o Presidente Lula, no momento histórico das concessões das usinas hidrelétricas. Roberto pediu, Lula atendeu e colocou o recurso no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). O recurso veio para o Estado fazer tudo. E virou uma novela. Comprida, com mil e um capítulos. Cassol licitou a obra, iniciou o serviço e um bom consórcio estava fazendo o serviço. Mais à frente, o Tribunal de Contas da União mandou cancelar tudo. Zerou. Ainda levei um bronca do Ministro Valmir Campelo (aposentado), porque o critiquei e defendi a continuidade da obra. O homem virou uma onça comigo. Me levantei da sala dele e fui embora. Deixei a fera falando sozinho.

E lá fui eu fazer tudo de novo. Parece que esse dinheiro do PAC é um dinheiro excomungado. Licitado por RDC integrado, de novo o TCU cancelou tudo. Mesmo tendo sido aprovado pela Caixa. E olhe, a Caixa é exigente. Falei: – vá pro diabo! Ainda bem que o Estado tomou dois empréstimos e aplicarei, como vocês verão abaixo, cerca de 225 milhões de reais em esgoto. Vou fazer a minha parte. Deixar a minha marca na cidade com dinheiro exclusivamente de empréstimo. Nada de PAC.

Vamos ver agora, a parte técnica destes negócios. De maneira bem didática, para facilitar o entendimento por qualquer cidadão:

Obras –  Água de Porto Velho

Foi firmado contrato nº 145/PGE-2008 com a empresa Andrade Gutierrez, em 31 de julho de 2008, no valor de R$ 95.424.656,17, para execução do sistema que viesse universalizar o sistema de água na cidade de Porto Velho (contrato de repasse PAC n°222.793-77/2007) (01).

Em 03 de agosto de 2010 as obras foram paralisadas por determinação do TCU e reiniciada em 08 de dezembro de 2011, ou seja, a obra ficou paralisada por um ano e meio. Ao retornar, os recursos eram insuficientes para universalizar a cidade de Porto Velho, assim foram necessários agregar mais dois contratos de repasse:

 408.674-81/2013 – R$21.302.643,07 (02)

 350.823-41/2011 – R$24.702.065,00 (03)

Situação atual:

A vigência do contrato com a Andrade Gutierrez foi extinta, cujo saldo remanescente da ordem de R$ 63.504.593,73 foi submetido ao novo procedimento licitatório, com obras hoje em andamento de duas adutoras de água bruta, em execução ao lado da Estrada de Ferro Madeira Mamoré, restando ainda concluir a ETA – Estação de Tratamento de Água,  cinco reservatórios e interligação de redes.

As redes nos bairros já estão executadas.

O contrato dois  prevê a execução de um projeto executivo da obra, trabalho socioambiental e conclusão do sistema Mariana, obras hoje com 4,07% de execução, uma vez que seu início foi autorizado no final do ano de 2016 e o contrato três prevê a execução de interligações dos novos condomínios, extensão de redes na zona sul, setorização do sistema total de Porto Velho e implantação de adutora de 1.400mm para captura de água dentro do lago da usina de Santo Antônio, obra essa, hoje está com 14,64% de execução.

Esses dois contratos encontram-se em pleno andamento, restando apenas a autorização da usina para iniciar a adutora de 1.400mm. As redes do contrato 03 já estão concluídas.

No ano de 2017 Porto Velho será então atendido com 100% de água.

Por força dos atrasos da obra,  o Governo do Estado já aportou R$ 49.668.232,47 relativos à contrapartida para quitação de reajustes, trabalho socioambiental e complementação de recursos. Os principais entraves ocorridos nas obras foram – paralisação por quase dois anos pelo TCU com parecer final de que não havia nenhuma irregularidade nas obras, litígio quanto a passagem da adutora em área particular e exigências do IPHAN. Essas obras todas estão sendo lastreadas através de recursos do PAC e a contrapartida do Governo do Estado de Rondônia.

Programa de Aceleração do Crescimento – PAC ,
Contrato de Desenvolvimento Institucional (DI)

Em 06.09.2012 foi efetivado o contrato de repasse PAC n°264.003-98/2008 para prestação de Serviços de Assessoria Técnica, elaboração de projetos e implantação de um Plano de Desenvolvimento Institucional para prestação de serviços de água e esgoto no Estado de Rondônia, pelo Programa de Estruturação da Gestão e Revitalização dos Prestadores Públicos de Serviços de Saneamento Básico. Esse contrato visava basicamente preparar a CAERD para receber os investimentos do PAC. Foi elaborado o diagnóstico da Companhia, suas deficiências,  sendo então apresentado novo redesenho para gestão da companhia, o que vem sendo aplicado desde 2014.

Paralelo a esse contrato foi também contratado uma empresa para intervenções e melhorias de desempenho técnico, operacional e redução de perdas do sistema, que se encontra hoje em plena execução, com início agora do estudo tarifário. Esse contrato de repasse é da ordem de R$ 11.131.400,00.
 

Obras de água nos Distritos de Porto Velho

1. Vista Alegre do Abunã

Obra contratada para execução de abastecimento total do Distrito, com execução de um sistema completo, através do contrato de repasse PAC n° 408.669-16/2013, no valor de R$ 5.227.879,44. Esta obra encontra-se com 56,32% executada.

2. União Bandeirantes

Obra contratada para execução de abastecimento total do Distrito com execução de sistema completo, através do contrato de repasse PAC n° 408.660- 29/2013, no valor de R$ 6.842.383,98. Esta obra está com 15,23% dos serviços executados.

3. Jaci Paraná

Obra contratada para execução de abastecimento total do Distrito com execução de sistema completo, através de parceria entre Governo do Estado, Prefeitura Municipal de Porto Velho, CAERD e Compensação ESBR/JIRAU. Obra  entregue à população em dezembro de 2015.

4. Nova Califórnia

Contratação da obra por meio de recursos próprios do Governo do Estado de Rondônia no valor de R$ 5.397.423,63, para execução de abastecimento total do Distrito, com execução de sistema completo, através de parceria com a CAERD, que irá executar as redes e as ligações domiciliares no valor de aproximadamente R$ 2 milhões.

5. SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO – PORTO VELHO

Foram firmados quatro contratos através do PAC visando a implantação do esgotamento sanitário de Porto Velho:

 228.681-52/2008 – Financiamento R$117.238.543,00 (01)

 226.561-68/2008 R$188.196.098,21 (02)

 296.770-66/2009 R$ 184.826.861,64 (03)

 226.560-54/2007 – R$ 4.250.000,00 (04)

Os três primeiros contratos previam a implantação do sistema de esgotamento sanitário da cidade de Porto Velho.

O quarto contrato previa a elaboração dos projetos para esse sistema, o que foi contratado por duas vezes, não se obtendo bons resultados, sendo a obra iniciada em 2008, com determinação de paralisação pelo TCU pela falta de projeto. Em 2012 foi novamente contratada empresa para elaborar o projeto, no entanto até o ano de 2015 a empresa não conseguiu concluir (UFC Engenharia).

Em 2015, já então com o estudo de concepção aprovado pela CAIXA, foi licitado o sistema Sul, através de RDC Integrado, que visava a elaboração do projeto básico e executivo e a execução da obra.

Em 2016, o TCU considerou que, apesar de apoio legal, bem como de todo o planilhamento e procedimentos aprovados pelos órgãos operadores e financiadores, que o RDC Integrado contrariava sua determinação anterior quanto à elaboração do projeto anteceder a contratação da obra.

Por força dessa situação e diante dos cortes necessários ao orçamento Federal o MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), Ministério das Cidades e a CAIXA não prorrogaram os dois contratos de repasse 02 e 03, registrando que após o inicio dos sistemas de novas seleções poderão ocorrer, estabelecendo a data de 30.06.2017 para que o contrato 04 esteja em pleno andamento.

Assim, a situação atual relativo aos sistemas é de:

I-

 Sistema Sul – em fase de projeto básico para etapa 01 (contrato 01)

 Sistema Norte – o Governo do Estado de Rondônia aportou R$ 107.853.141,37  por meio do PIDISE para execução da etapa 01 do Sistema Norte.
 

SISTEMA NORTE

Através do PIDISE, no valor de R$ 107.853.141,37 será executada a etapa 01 do Sistema Norte que prevê a utilização dos 50km de rede coletora já executada, elevatórias e ETE – Estação de Tratamento de Esgotos.

A população total que será atendida pela Etapa 01 do SES Norte de Porto Velho é de 86.213 habitantes. Após sua conclusão, essa obra atenderá aproximadamente 6% dos domicílios de Porto Velho, abrangendo 15 bairros da capital, que são: Agenor de Carvalho, Cuniã, Tiradentes, Flodoaldo Pontes Pinto, Embratel, Igarapé, Aponiã, Rio Madeira, Industrial, Nova Esperança, Alphavile, Conjunto Acapulco, Conjunto Samauma, Condomínio Di Fiori e Condomínio Granville.

Nº de Ligações prediais estimadas: 12.369

Ligações Intradomiciliares estimadas: 2.475

Tipo de Tratamento: A concepção desta unidade seguirá os princípios de tratamento para lançamento de efluentes com fins de diluição no Rio Madeira, e será feito através de Digestor Anaeróbio de Fluxo Ascendente (DAFA) com decantadores secundários;

Cronograma: Os primeiros 8 (oito) meses do cronograma serão para elaboração do Projeto Executivo. A Obra terá início a partir do 1º (primeiro) mês da ordem de serviço com a instalação do canteiro de obras. Após os 3 (três) primeiros meses de execução do cronograma, a obra propriamente dita iniciará a partir das unidades da ETE (com os projeto executivos aprovados). Ao todo, serão 18 (dezoito) meses de obra.

II –

SISTEMA SUL

Através de recursos de financiamento (contrato 01), no valor de R$ 117.238.543,00, o Governo do Estado de Rondônia executará a etapa 01 do sistema Sul da capital.

Após sua conclusão, essa obra atenderá aproximadamente 20% dos domicílios de Porto Velho, abrangendo 12 bairros da capital de Rondônia, que são: Areia Branca, Novo Horizonte, Conceição, Caladinho, Castanheira, Cidade Nova, Eldorado, Nova Floresta, Eletronorte e Conjunto Residencial Jatuarana e Cidade do Lobo.

Nº de Ligações prediais estimadas: 5.907

Ligações Intradomiciliares estimadas: 4.197

Tipo de Tratamento: A concepção desta unidade seguirá os princípios de tratamento para lançamento de efluentes com fins de diluição no Rio Madeira, e será feito através de Digestor Anaeróbio de Fluxo Ascendente (DAFA) com decantadores secundários;

Cronograma: Os primeiros 8 (oito) meses de cronograma serão para elaboração do Projeto Executivo. A Obra terá início a partir do 1º (primeiro) mês da ordem de serviço com a instalação do canteiro de obras. Após os 3 (três) primeiros meses de execução do cronograma, a obra propriamente dita iniciará a partir das unidades da ETE (com os projeto executivos aprovados). Ao todo, serão 18 (dezoito) meses de obra.

Ufa! é de rachar. Muita coisa neste artigo. Mas, precisava dizer a verdade, porque tem muita fofoca na cidade. A verdade é o que está escrito acima.