TCE anula contrato e determina retomada de obra do Espaço Alternativo no prazo máximo de 90 dias

FOTO ILUSTRATIVA COM INÍCIO DAS OBRAS / Imagem arquivo / Gente de opinião

Em sessão realizada nesta sexta-feira (11), o Pleno do Tribunal de Contas (TCE-RO), de forma unânime, decidiu pela ilegalidade e consequente nulidade do procedimento licitatório deflagrado pelo Estado para execução das obras de construção do Espaço Alternativo, em razão do apontamento de gravíssimas irregularidades no certame, determinando também a anulação do contrato, no qual também se detectou graves vícios danosos.

Na decisão, o Tribunal de Contas determinou ainda ao Departamento de Estradas de Rodagem e Transporte (DER) que, no prazo máximo de 90 dias, adote providências para a retomada das obras do Espaço Alternativo.

TCE anula contrato e determina retomada de obra do Espaço Alternativo no prazo máximo de 90 dias - Gente de Opinião
FOTO ILUSTRATIVA ATUAL DA ÁREA ABANDONADA / Imagem arquivo / Gente de opinião

Outra determinação da Corte de Contas foi de que o órgão estadual adote medidas para evitar a deterioração da parte da obra já executada, visando proporcionar o efetivo uso do espaço de lazer e prática esportiva pela população porto-velhense.

Ainda em sua decisão, o TCE rondoniense determinou a conversão do processo em tomada de contas especial, com o objetivo de apurar o dano ao erário e promover eventuais responsabilizações.

Para garantir o ressarcimento do provável dano ao erário, o DER deve, ainda segundo o Tribunal de Contas, reter os valores pagos indevidamente.

TCE anula contrato e determina retomada de obra do Espaço Alternativo no prazo máximo de 90 dias - Gente de Opinião

FOTO ILUSTRATIVA DO PROJETO / Imagem arquivo / Gente de opinião

TCE anula contrato e determina retomada de obra do Espaço Alternativo no prazo máximo de 90 dias - Gente de Opinião

Reveja reportagem do SIC TV postada em 18 de set de 2015

Quarta-feira, 27 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Deputado Alex Redano propõe ampliação do atendimento para 24h na Delegacia da Mulher em Rondônia

O deputado estadual Alex Redano (Republicanos) apresentou a Indicação Nº 9655/24 ao Poder Executivo do Estado de Rondônia, sugerindo a ampliação do

Deputado Alex Redano destaca importância de campanhas educativas para a proteção das mulheres em Rondônia

O deputado estadual Alex Redano (Republicanos) apresentou a Indicação nº 9654, que sugere ao Poder Executivo, em parceria com a Secretaria de Estad

Alero aprova reestruturação e Plano de Carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Rondônia

Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Rondônia aprovaram, durante a sessão desta semana, dois importantes projetos que promovem mudanç

Vereador Everaldo Fogaça comemora retomada de obras de asfaltamento na Zona Leste de Porto Velho

O vereador Everaldo Fogaça (PSD) celebrou a retomada das obras de asfaltamento no bairro Jardim Santana, na Zona Leste de Porto Velho, como parte do