A INSENSATEZ DA PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Francisco das C. Lima Filho[1]

A Senhora Presidente da República, vem se comportando de forma no mínimo insensata e imprudente, ao lançar mão de um discurso que, a par de inverídico, compromete a imagem das instituições brasileiras e fere a Constituição da República, que Sua Excelência jurou defender ao ser empossada no mais honroso e alto cargo do Governo.

Não conseguindo barrar na Câmara dos Deputados o processo de impedimento, apela a Chefe da Nação para o discurso do “golpe” que sabe não ser verdadeiro e a chega ao desatino de pretender usar de um espaço internacional de diálogo e de defesa de direitos, especialmente dos direitos humanos, para tentar passar uma imagem do Brasil e das instituições brasileiras que, de sã consciência, sabe não corresponder à verdade, comprometendo de forma irresponsável, o nome e a imagem do País que tem o dever de defender, numa desesperada tentativa de se manter no poder.

Tem a Chefe da Nação, cuja legitimidade parece ser comprometida a cada dia, o dever de respeitar e fazer cumprir a Constituição, não podendo se valer do honroso cargo que ocupa para fazer afirmações não verdadeiras, especialmente num foro internacional.

O jogo político deve ser jogado de forma leal e com observância às normas e aos princípios legais e constitucionais.

Desse modo, a narrativa construída pela Presidente e seus seguidores, de que o processo de impedimento em tramitação no Congresso Nacional, chancelado pela mais alta Corte do Judiciário brasileiro, seria um “golpe”, é de fato, como afirmado por alguns Ministros do Pretório Excelso, um gravíssimo erro que a nação não pode admitir. E tanto é assim, que Sua Excelência ausenta-se do País num momento de grave crise que exige equilíbrio e prudência, e seu Vice assume, sem qualquer trauma, a Presidência, enquanto o Congresso. o Judiciário e todas as instituições seguem funcionando normalmente.

Nesse quadro, se mostra absolutamente inadmissível o discurso de “golpe” que a Presidente pretende passar manchando irresponsavelmente a imagem das instituições brasileiras, especialmente quando isso se dá foros internacionais.

Não existe nenhum “golpe”, mas um processo de impedimento da Chefe da Nação que teria violado a lei e a Constituição e que, pelo menos até agora, cumpriu todas as exigências legais e constitucionais. E mais que isso, foi chancelado pela Corte Suprema em duas oportunidades em foi chamada a se manifestar.

Necessário, assim, que a Presidente recobre o equilíbrio para lutar pelo seu mandato lançando mão dos mecanismos legais e constitucionais que o ordenamento jurídico lhe garante. O que não pode é construir uma narrativa inverídica que compromete a imagem e a credibilidade das instituições nacionais, menos ainda usar de espaços internacionais que a todas as luzes não se prestam a esse desiderato.

Presidente, quando Vossa Excelência foi eleita, o povo não lhe outorgou o poder de macular a imagem do Brasil; antes, lhe credenciou para a defesa da Constituição, das Leis e da imagem do Brasil. Não descumpra esse dever, sob pena de cometimento de um grave erro que a História certamente lhe cobrará. Não a história de vida que Vossa Excelência tem invocado nos últimos dias. Prudência Presidente!