A questão dos “supersalários”

Alguma coisa não se está encaixando nessa história de que um grupo de cento e vinte servidores do município de Porto Velho estaria recebendo supersalários. Isso porque a legislação é muita clara quando diz que nenhum servidor público municipal pode ganhar mais que o subsidio do prefeito. A exceção, tudo indica, fica por conta dos procuradores municipais, cujo teto é o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Se a soma da remuneração ultrapassar o limite constitucional, é aplicado o chamado “abate-teto”, que impõe um desconto até a remuneração máxima ficar dentro do teto.

Não precisa ser especialista em coisa nenhuma para saber que o pagamento de salários acima do teto constitucional configura crime de improbidade administrativa. E o gestor que assim proceder corre o risco de ser responsabilizado se ficar atestado que ele foi conivente com o ato. Ao denunciar pagamento indevido a servidores, o prefeito, talvez, involuntariamente, colocou seu secretário de administração numa saia justa.

Até que se prove o contrário, o prefeito Hildon Chaves é uma pessoa íntegra, merecedor, portador, do respeito de seus concidadãos. Por isso, recuso-me a acreditar que Sua Excelência tenha levado o assunto ao Ministério Público de Rondônia por desconhecimento das normais legais – uma vez que atuou como Promotor de Justiça -, mero capricho, sentimento de desforra, ou qualquer outra coisa do gênero, com o intuito deliberado de prejudicar alguém. Prefiro acreditar que o dirigente municipal tenha sido induzido a erro. Erro esse, aliás, que causou um tremendo estrago não apenas na imagem dos servidores nominalmente citados, que passaram a ser vistos por parcela da sociedade como uma espécie de casta privilegiada, mas também na do seu secretário de administração, já que é o responsável pela elaboração das folhas de pagamento e, quem o conhece, garante que ele jamais faria isso.

Parece incrível, mas o prefeito denunciou eventuais irregularidades dentro de seu próprio governo. O pior é que, se ficar comprovado que a Secretaria Municipal de Administração pagou salários acima do permitido por lei, todos serão responsabilizados: servidores e gestores (prefeito e secretário).